CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, VISANDO À ELABORAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO…
MUNICIPIO DE BORDA DA MATA · PREFEITURA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA - MG
Documentos do edital
- TERMO_DE_REFERENCIA.pdf.pdf Termo de Referência · publicado em 02/10/2026 Abrir ›
- MODELO_DE_COTACAO.pdf.pdf Outros Documentos · publicado em 02/10/2026 Abrir ›
- AVISO_DE_DISPENSA_DE_LICITACAO-AMM.pdf.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 02/10/2026 Abrir ›
- CUIDAR.zip.pdf Outros Documentos · publicado em 09/10/2026 Abrir ›
- RC_SEGURANCA_E_MEDICINA.zip.pdf Outros Documentos · publicado em 09/10/2026 Abrir ›
- ATA_DE_JULGAMENTO_PROPOSTA_E_DOCUMENTACAO.pdf.pdf Outros Documentos · publicado em 09/10/2026 Abrir ›
- CERTIDAO_DE_SUSPENSAO_TEMPORARIA.pdf.pdf Outros Documentos · publicado em 09/10/2026 Abrir ›
Itens da contratação (10)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR)ServiçoNão se aplica | SERVICOS | 1 | R$ 4.900,00 | R$ 4.900,00 |
| 2 | ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT)ServiçoNão se aplica | SERVICOS | 1 | R$ 6.950,00 | R$ 6.950,00 |
| 3 | ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO)ServiçoNão se aplica | SERVICOS | 1 | R$ 3.950,00 | R$ 3.950,00 |
| 4 | ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE LAUDOS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADEServiçoNão se aplica | SERVICOS | 1 | R$ 2.950,00 | R$ 2.950,00 |
| 5 | AVALIAÇÃO ERGONÔMICA PRELIMINAR (AEP)ServiçoNão se aplica | SERVICOS | 1 | R$ 2.950,00 | R$ 2.950,00 |
| 6 | ANÁLISE ERGONÔMICA DO TRABALHO (AET)ServiçoNão se aplica | SERVICOS | 1 | R$ 2.950,00 | R$ 2.950,00 |
| 7 | GESTÃO E ENVIO DE EVENTOS DE SST PARA O E-SOCIALServiçoNão se aplica | SERVICOS | 12 | R$ 990,00 | R$ 11.880,00 |
| 8 | ASSISTÊNCIA NA ELABORAÇÃO DE PPP (PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO)ServiçoNão se aplica | SERVICOS | 12 | R$ 990,00 | R$ 11.880,00 |
| 9 | ATUALIZAÇÃO DE CARGOS NOVOS NOS DOCUMENTOS: INCLUSÃO E PARAMETRIZAÇÃO DE NOVOS CARGOS E FUNÇÕES NOS LAUDOS (PGR/LTCAT/PCMSO) E NO SOFTWARE, MEDIANTE REPASSE DE DADOS PELO SETOR DE PESSOAL DA PREFEITURA.ServiçoNão se aplica | SERVICOS | 50 | R$ 48,00 | R$ 2.400,00 |
| 10 | ASSISTÊNCIA TÉCNICA PERICIAL: COBERTURA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA POR PROFISSIONAL QUALIFICADO (MÉDICO E/OU ENGENHEIRO) EM PROCESSOS TRABALHISTAS ENVOLVENDO CAUSAS DE APOSENTADORIA ESPECIAL, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E PEDIDOS DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO.ServiçoNão se aplica | SERVICOS | 12 | R$ 990,00 | R$ 11.880,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 62.690,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, VISANDO À ELABORAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E LAUDOS OCUPACIONAIS, ALÉM DA GESTÃO E ENVIO DE EVENTOS PARA A PLATAFORMA DO GOVERNO FEDERAL (E-SOCIAL), COM FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE GESTÃO INTEGRADO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA – MG.
Informação complementar
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, VISANDO À ELABORAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E LAUDOS OCUPACIONAIS, ALÉM DA GESTÃO E ENVIO DE EVENTOS PARA A PLATAFORMA DO GOVERNO FEDERAL (E-SOCIAL), COM FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE GESTÃO INTEGRADO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA – MG.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BORDA DA MATA
- CNPJ
- 17.912.023/0001-75
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA - MG
- Código da unidade (UASG)
- 984165
- Local
- Borda da Mata - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 76
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 17912023000175-1-000189/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de software e sistemas
Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Prova de conceito / demonstração do sistema
- Atestado de implantação em ente público
- Migração de dados e treinamento
- Suporte técnico com SLA
CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de software e sistemas em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 62.690,00 está acima da metade das contratações de software e sistemas em Minas Gerais: é maior que 56% delas. Na amostra de 1.089 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.827.891.423,33, variando de R$ 103,03 a R$ 9.611.582.776.142,40.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BORDA DA MATA publicou 137 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 594.655,34, e o total já movimentado soma R$ 81,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, medicamentos, obras e serviços de engenharia, uniformes e epis, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 76/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 62.690,00, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO_DE_REFERENCIA.pdf.pdf, MODELO_DE_COTACAO.pdf.pdf, AVISO_DE_DISPENSA_DE_LICITACAO-AMM.pdf.pdf, CUIDAR.zip.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Borda da Mata - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BORDA DA MATA, em Borda da Mata - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17912023000175-1-000189/2026 · Última atualização do órgão: 02/10/2026 às 08:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.