Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de emissão de certificado digital e-CNPJ, A1, com validade de 12 meses e e-CPF, A3, com validade de 24 meses para…
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA - CODESAIMA · ERR-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA
Documentos do edital
- PEDIDO DE CONTRATACAO.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 10/08/2026 Abrir ›
- CERTIDAO DE DISPENSA.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 10/08/2026 Abrir ›
- Minuta de Contrato.pdf Minuta do Contrato · publicado em 10/08/2026 Abrir ›
- TERMO DE REFERENCIA.pdf Termo de Referência · publicado em 10/08/2026 Abrir ›
- Estudo Tecnico Preliminar.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 10/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Emissão de Certificado Digital A1 para Pessoa Jurídica Certificado Digital – Pessoa Jurídica E-CNPJ – nível A1 (padrão ICP-Brasil), através de arquivo, válido por 1 (um) anoServiçoNão se aplica | UNIDADE | 3 | R$ 200,00 | R$ 600,00 |
| 2 | Emissão de Certificado Digital A3, com Token Pessoa Física Certificado Digital – Pessoa Física E-CPF – nível A3 (padrão ICP-Brasil), através de token, válido por 2 (dois) anosServiçoNão se aplica | UNIDADE | 6 | R$ 295,00 | R$ 1.770,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.370,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de emissão de certificado digital e-CNPJ, A1, com validade de 12 meses e e-CPF, A3, com validade de 24 meses para atender à CODESAIMA, referente ao exercício de 2025
Informação complementar
Fundamentação: art. 29 da Lei Nacional n.º 13.303/2016, combinado com o artigo 15, inciso II do Regulamento Interno de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação da Codesaima.
Dados da contratação
- Órgão
- COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA - CODESAIMA
- CNPJ
- 05.950.290/0001-58
- Unidade
- ERR-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA
- Código da unidade (UASG)
- 927418
- Local
- Boa Vista - RR
- Poder
- N
- Esfera
- N
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 13.303/2016, Art. 29, II
- Processo
- 18501.000658/2025.01
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 05950290000158-1-000013/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.370,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Roraima: é maior que 4% delas. Na amostra de 159 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.094.297,90, variando de R$ 350,00 a R$ 60.509.534,63.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA - CODESAIMA publicou 2 contratações no PNCP desde 10/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 31.185,00, e o total já movimentado soma R$ 62,4 mil.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 4/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.370,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PEDIDO DE CONTRATACAO.pdf, CERTIDAO DE DISPENSA.pdf, Minuta de Contrato.pdf, TERMO DE REFERENCIA.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Boa Vista - RR?
A contratação é conduzida por COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA - CODESAIMA, em Boa Vista - RR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05950290000158-1-000013/2025 · Última atualização do órgão: 10/08/2026 às 12:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.