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0045/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Bertioga - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de buffet, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda.

MUNICIPIO DE BERTIOGA · PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA

Valor estimado R$ 16.800,00
Propostas até 03/07/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 30/06/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 29/06/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇO DE BUFFET - ATÉ 50 PESSOASServiçoNão se aplica SERVIÇOS 1 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00
2 SERVIÇO DE BUFFET - ATÉ 80 PESSOASServiçoNão se aplica SERVIÇOS 2 R$ 6.400,00 R$ 12.800,00
Total estimado dos itens R$ 16.800,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de buffet, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BERTIOGA
CNPJ
68.020.916/0001-47
Unidade
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Código da unidade (UASG)
1
Local
Bertioga - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
3774/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
68020916000147-1-000129/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 16.800,00 está acima da metade das contratações de eventos em São Paulo: é maior que 61% delas. Na amostra de 1.127 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 220.768,73, variando de R$ 148,60 a R$ 80.974.855,50.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BERTIOGA publicou 49 contratações no PNCP desde 21/05/2026, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.541.401,91, e o total já movimentado soma R$ 75,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, máquinas, implementos e equipamentos pesados, sinalização e trânsito. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 0045/2026?

O recebimento de propostas vai até 03/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 16.800,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, Proposta Comercial Readequada TRETTEL E TRETTEL BUFETT E EVENTOS LTDA, Email de Encaminhamento da Proposta Readequada, Comprovante de encaminhamento da documentacao complementar e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Bertioga - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BERTIOGA, em Bertioga - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 68020916000147-1-000129/2026 · Última atualização do órgão: 29/06/2026 às 10:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.