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37/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Belo Horizonte - MG UASG 926438 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar-condicionado instalados nas dependências do Core-MG…

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS · CONSELHO REGIONAL DOS REP. COMERCIAIS DE MG

Valor estimado R$ 48.680,00
Propostas até 19/06/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 15/06/2026 às 15:00
Publicado no PNCP 15/06/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 AR CONDICIONADO - MANUTENÇÃO DE SISTEMAS / LIMPEZA AR CONDICIONADO - MANUTENÇÃO DE SISTEMAS / LIMPEZAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 12 R$ 3.640,00 R$ 43.680,00
2 Ar condicionado - instalação/montagem/desmontagem/remoção - (parede / sistemas) Ar condicionado - instalação/montagem/desmontagem/remoção - (parede / sistemas)ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
Total estimado dos itens R$ 48.680,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar-condicionado instalados nas dependências do Core-MG, incluindo a elaboração, implantação e acompanhamento do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), nos termos da legislação vigente, com emissão da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) pelo profissional habilitado responsável pelos serviços, bem como a recomposição total ou parcial de gás refrigerante.

Informação complementar

Os interessados poderão, mediante prévio agendamento junto ao Agente de Contratação, realizar visita técnica ao local de execução dos serviços durante o período de disponibilização da Dispensa Eletrônica, com a finalidade de obter conhecimento das condições, características, peculiaridades e complexidades inerentes ao objeto da contratação. A visita será acompanhada por servidor designado pelo Core-MG para esse fim e poderá ser realizada em dias úteis, no horário de 8h30 às 17h30, cabendo ao Agente de Contratação promover a compatibilização dos horários solicitados pelos interessados. A realização da visita técnica é facultativa, sendo de responsabilidade exclusiva do interessado a avaliação das condições necessárias à elaboração de sua proposta e à execução dos serviços. Embora tenha sido formado um grupo composto por dois itens, apenas o Item 1 será objeto de disputa, uma vez que o Item 2 refere-se à eventual substituição de peças, para a qual foi adotada, como parâmetro, a previsão orçamentária anual de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar (ETP). Dessa forma, o Item 2 possui caráter meramente estimativo e não estará sujeito à competição entre os participantes.

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
17.314.360/0001-60
Unidade
CONSELHO REGIONAL DOS REP. COMERCIAIS DE MG
Código da unidade (UASG)
926438
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
015/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17314360000160-1-000022/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/06/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de ar-condicionado

Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Instalação com PMOC quando aplicável
  • Selo Procel/Inmetro
  • Garantia e assistência autorizada
  • Técnico habilitado

CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de ar-condicionado em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 48.680,00 está acima da metade das contratações de ar-condicionado em Minas Gerais: é maior que 64% delas. Na amostra de 225 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 275.141,66, variando de R$ 160,00 a R$ 9.129.673,55.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS publicou 6 contratações no PNCP desde 15/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 74.403,13, e o total já movimentado soma R$ 446,4 mil.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti, manutenção predial e reparos, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 37/2026?

O recebimento de propostas vai até 19/06/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 48.680,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: MODELO DE PROPOSTA.docx, AC926438_000018_2026 (1).pdf, MINUTA CONTRATO - Manutencao Ar-condicionado.docx, 8_-Aprovacao_do_TR_e_autorizacao_do_processo_pela_autoridade_competente_assinado.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17314360000160-1-000022/2026 · Última atualização do órgão: 15/06/2026 às 14:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.