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104/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Belo Horizonte - MG UASG 080008 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de recarga de cilindros com gás medicinal de oxigênio; realização de testes hidrostáticos de pressão; emissão de…

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

Valor estimado R$ 6.220,82
Propostas até 08/10/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 02/10/2026 às 14:00
Publicado no PNCP 02/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Manutenção e Reparo de Cilindro de Gás Manutenção e Reparo de Cilindro de Gás - RECARGA DE GÁS OXIGÊNIO MEDICINAL - BALA/CILINDRO DE OXIGÊNIO -AÇO / 16,1 LITROS – 2,25 M3. SEMPRE QUE A ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DO CATMAT E CATSER NÃO CORRESPONDER À DESCRIÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO II DO AVISO DE DISPENSA), PREVALECERÁ A QUE CONSTA DO TR.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 186,80 R$ 186,80
2 Manutenção e Reparo de Cilindro de Gás Manutenção e Reparo de Cilindro de Gás - RECARGA DE GÁS OXIGÊNIO MEDICINAL - BALA/CILINDRO DE OXIGÊNIO - AÇO / 10,5 LITROS – 1, 5 M3. SEMPRE QUE A ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DO CATMAT E CATSER NÃO CORRESPONDER À DESCRIÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO II DO AVISO DE DISPENSA), PREVALECERÁ A QUE CONSTA DO TR.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 158,72 R$ 158,72
3 Manutenção e Reparo de Cilindro de Gás Manutenção e Reparo de Cilindro de Gás - RECARGA DE GÁS OXIGÊNIO MEDICINAL - BALA/CILINDRO DE OXIGÊNIO - AÇO / 3,4 LITROS – 0,45 M3; ALUMÍNIO/ 5 LITROS- 0,68M3; ALUMÍNIO/ 3 LITROS- 0,43M3. SEMPRE QUE A ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DO CATMAT E CATSER NÃO CORRESPONDER À DESCRIÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO II DO AVISO DE DISPENSA), PREVALECERÁ A QUE CONSTA DO TR.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 6 R$ 159,02 R$ 954,12
4 Teste Hidrostático Teste Hidrostático - A NBR 13183 REGULAMENTA A INSPEÇÃO E O TESTE HIDROSTÁTICO PARA CILINDROS FABRICADOS EM LIGA DE ALUMÍNIO; E A NBR 12274 ESTABELECE OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA INSPEÇÃO, MANUTENÇÃO E ENSAIO DE VERIFICAÇÃO DE INTEGRIDADE (TESTE HIDROSTÁTICO) DE CILINDROS DE AÇO SEM COSTURA, AMBOS USADOS PARA TRANSPORTE DE GASES COMPRIMIDOS OU LIQUEFEITOS. SEMPRE QUE A ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DO CATMAT E CATSER NÃO CORRESPONDER À DESCRIÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO II DO AVISO DE DISPENSA), PREVALECERÁ A QUE CONSTA DO TR.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 6 R$ 244,88 R$ 1.469,28
5 Válvula Reguladora Cilindro Gás tipo fechamento: manual, componentes: manômetro e fluxometro, tipo rosca: para oxigênio Regulador de pressão. SEMPRE QUE A ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DO CATMAT E CATSER NÃO CORRESPONDER À DESCRIÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO II DO AVISO DE DISPENSA), PREVALECERÁ A QUE CONSTA DO TR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 299,13 R$ 598,26
6 Cilindro Gás material: alumínio, tipo gás: oxigênio, volume: 1 KIT DE OXIGÊNIO PORTÁTIL 3 LITROS. Sempre que a especificação técnica do CATMAT E CATSER não corresponder à descrição do Termo de Referência (Anexo II do Aviso de Dispensa), prevalecerá a que consta do TR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 1.426,82 R$ 2.853,64
Total estimado dos itens R$ 6.220,82

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de recarga de cilindros com gás medicinal de oxigênio; realização de testes hidrostáticos de pressão; emissão de laudos, aquisição de 02 (dois) reguladores de pressão com fluxômetro para cilindro de oxigênio medicinal e aquisição de 2 kits de oxigênio de 3 litros, nos termos do Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Informação complementar

SEMPRE QUE A ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DO CATMAT E CATSER NÃO CORRESPONDER À DESCRIÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO II DO AVISO DE DISPENSA), PREVALECERÁ A QUE CONSTA DO TR.

Dados da contratação

Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
CNPJ
00.509.968/0001-48
Unidade
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Código da unidade (UASG)
080008
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
19360/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00509968000148-1-003371/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de gás e oxigênio

Abastecimento de gás de cozinha para escolas e creches e de oxigênio medicinal para unidades de saúde. São contratos de entrega recorrente, com troca de recipientes, e no caso dos gases medicinais exigem regularidade sanitária e cilindros dentro da validade do teste hidrostático.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Registro na Anvisa para gases medicinais
  • Cilindros com teste hidrostático válido
  • Entrega com troca de recipientes

CNAE típico: 47.84-9 (comércio varejista de gás liquefeito). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de gás e oxigênio em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.220,82 está entre as menores das contratações de gás e oxigênio em Minas Gerais: é maior que 23% delas. Na amostra de 589 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 304.759,39, variando de R$ 105,00 a R$ 14.471.464,50.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO publicou 2.782 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 54 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 633.458,32, e o total já movimentado soma R$ 1,7 bi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, eventos, locação de estruturas e shows, credenciamento e chamamento público, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 104/2026?

O recebimento de propostas vai até 08/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.220,82, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao da contratacao.pdf, Aviso de Dispensa Eletronica 04-2026 .pdf, Termo de Referencia.pdf, Estudos Tecnicos Preliminares.zip e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00509968000148-1-003371/2026 · Última atualização do órgão: 02/10/2026 às 13:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.