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45/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Belo Horizonte - MG UASG 170085 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recarga em 549 (quinhentos e quarenta e nove) extintores e realização de 120 (cento e vinte) testes…

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-MG

Valor estimado R$ 45.919,92
Propostas até 21/07/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 16/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 15/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (39)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Extintor de água pressurizada. (AP). Classe: A - 10 Litros No subitem 1.1.1. do Termo de Referência constam os quantitativos estimados desse serviço para cada endereço/localidade dessa Região Central; não será necessariamente somente no endereço cadastrado aqui.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 121 R$ 40,00 R$ 4.840,00
2 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Extintor de pó químico seco (PQS). Classe: BC - 4 Kg No subitem 1.1.1. do Termo de Referência constam os quantitativos estimados desse serviço para cada endereço/localidade dessa Região Central; não será necessariamente somente no endereço cadastrado aqui.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 5 R$ 38,00 R$ 190,00
3 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Extintor de pó químico seco (PQS). Classe: BC - 6 Kg No subitem 1.1.1. do Termo de Referência constam os quantitativos estimados desse serviço para cada endereço/localidade dessa Região Central; não será necessariamente somente no endereço cadastrado aqui.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 68 R$ 50,00 R$ 3.400,00
4 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Extintor de pó químico seco (PQS). Classe: BC - 8 Kg No subitem 1.1.1. do Termo de Referência constam os quantitativos estimados desse serviço para cada endereço/localidade dessa Região Central; não será necessariamente somente no endereço cadastrado aqui.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 3 R$ 57,50 R$ 172,50
5 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Extintor de pó químico seco (PQS). Classe: BC - 12 Kg No subitem 1.1.1. do Termo de Referência constam os quantitativos estimados desse serviço para cada endereço/localidade dessa Região Central; não será necessariamente somente no endereço cadastrado aqui.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 3 R$ 80,00 R$ 240,00
6 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Extintor de pó químico seco (PQS). Classe: ABC - 4 Kg No subitem 1.1.1. do Termo de Referência constam os quantitativos estimados desse serviço para cada endereço/localidade dessa Região Central; não será necessariamente somente no endereço cadastrado aqui.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 2 R$ 69,00 R$ 138,00
7 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Extintor de pó químico seco (PQS). Classe: ABC - 6 Kg No subitem 1.1.1. do Termo de Referência constam os quantitativos estimados desse serviço para cada endereço/localidade dessa Região Central; não será necessariamente somente no endereço cadastrado aqui.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 71 R$ 75,00 R$ 5.325,00
8 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Extintor de pó químico seco (PQS). Classe: ABC - 8 Kg No subitem 1.1.1. do Termo de Referência constam os quantitativos estimados desse serviço para cada endereço/localidade dessa Região Central; não será necessariamente somente no endereço cadastrado aqui.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 11 R$ 75,00 R$ 825,00
9 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Extintor de pó químico seco (PQS). Classe: ABC - 12 Kg No subitem 1.1.1. do Termo de Referência constam os quantitativos estimados desse serviço para cada endereço/localidade dessa Região Central; não será necessariamente somente no endereço cadastrado aqui.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 12 R$ 80,00 R$ 960,00
10 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Extintor de dióxido de carbono (CO2). Classe: BC - 4 Kg No subitem 1.1.1. do Termo de Referência constam os quantitativos estimados desse serviço para cada endereço/localidade dessa Região Central; não será necessariamente somente no endereço cadastrado aqui.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 62 R$ 90,00 R$ 5.580,00
11 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Extintor de dióxido de carbono (CO2). Classe: BC - 6 Kg No subitem 1.1.1. do Termo de Referência constam os quantitativos estimados desse serviço para cada endereço/localidade dessa Região Central; não será necessariamente somente no endereço cadastrado aqui.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 67 R$ 120,00 R$ 8.040,00
12 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Extintor de dióxido de carbono (CO2). Classe: BC - 10 Kg No subitem 1.1.1. do Termo de Referência constam os quantitativos estimados desse serviço para cada endereço/localidade dessa Região Central; não será necessariamente somente no endereço cadastrado aqui.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 3 R$ 185,00 R$ 555,00
13 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Extintor de pó químico seco (PQS). Classe: BC - 50 Kg No subitem 1.1.1. do Termo de Referência constam os quantitativos estimados desse serviço para cada endereço/localidade dessa Região Central; não será necessariamente somente no endereço cadastrado aqui.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 375,00 R$ 375,00
14 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Mangueiras de incêndio tipo 2; 20 metros - 1.1/2" No subitem 1.1.1. do Termo de Referência constam os quantitativos estimados desse serviço para cada endereço/localidade dessa Região Central; não será necessariamente somente no endereço cadastrado aqui.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 21 R$ 29,25 R$ 614,25
15 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Mangueiras de incêndio tipo 2; 15 metros - 1.1/2" No subitem 1.1.1. do Termo de Referência constam os quantitativos estimados desse serviço para cada endereço/localidade dessa Região Central; não será necessariamente somente no endereço cadastrado aqui.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 91 R$ 23,50 R$ 2.138,50
16 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Extintor de água pressurizada. (AP). Classe: A - 10 litros Foi cadastrado no local de entrega, o endereço de Uberaba/MG. Porém, no subitem 1.1.1. do Termo de Referência é aonde constam os quantitativos estimados desse serviço para cada endereço/localidade dessa Região do Triângulo.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 12 R$ 90,00 R$ 1.080,00
17 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Extintor de pó químico seco (PQS). Classe: BC - 4 Kg Foi cadastrado no local de entrega, o endereço de Uberaba/MG. Porém, no subitem 1.1.1. do Termo de Referência é aonde constam os quantitativos estimados desse serviço para cada endereço/localidade dessa Região do Triângulo.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 4 R$ 74,00 R$ 296,00
18 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Extintor de pó químico seco (PQS). Classe: BC - 6 Kg Foi cadastrado no local de entrega, o endereço de Uberaba/MG. Porém, no subitem 1.1.1. do Termo de Referência é aonde constam os quantitativos estimados desse serviço para cada endereço/localidade dessa Região do Triângulo.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 6 R$ 86,94 R$ 521,64
19 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Extintor de pó químico seco (PQS). Classe: ABC - 6 Kg Foi cadastrado no local de entrega, o endereço de Uberaba/MG. Porém, no subitem 1.1.1. do Termo de Referência é aonde constam os quantitativos estimados desse serviço para cada endereço/localidade dessa Região do Triângulo.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 12 R$ 114,44 R$ 1.373,28
20 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Extintor de dióxido de carbono (CO2). Classe: BC - 6 Kg Foi cadastrado no local de entrega, o endereço de Uberaba/MG. Porém, no subitem 1.1.1. do Termo de Referência é aonde constam os quantitativos estimados desse serviço para cada endereço/localidade dessa Região do Triângulo.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 12 R$ 180,00 R$ 2.160,00
21 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Mangueiras de incêndio tipo 2; 15 metros - 1.1/2" Foi cadastrado no local de entrega, o endereço de Uberaba/MG. Porém, no subitem 1.1.1. do Termo de Referência é aonde constam os quantitativos estimados desse serviço para cada endereço/localidade dessa Região do Triângulo.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 8 R$ 85,00 R$ 680,00
22 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Extintor de água pressurizada. (AP). Classe: A - 10 litros Foi cadastrado no local de entrega, o endereço de Pouso Alegre/MG. Porém, no subitem 1.1.1. do Termo de Referência é aonde constam os quantitativos estimados desse serviço para cada endereço/localidade dessa Região Sul e Sudeste.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 11 R$ 90,00 R$ 990,00
23 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Extintor de pó químico seco (PQS). Classe: BC - 4 Kg Foi cadastrado no local de entrega, o endereço de Pouso Alegre/MG. Porém, no subitem 1.1.1. do Termo de Referência é aonde constam os quantitativos estimados desse serviço para cada endereço/localidade dessa Região Sul e Sudeste.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 5 R$ 58,00 R$ 290,00
24 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Extintor de pó químico seco (PQS). Classe: BC - 6 Kg Foi cadastrado no local de entrega, o endereço de Pouso Alegre/MG. Porém, no subitem 1.1.1. do Termo de Referência é aonde constam os quantitativos estimados desse serviço para cada endereço/localidade dessa Região Sul e Sudeste.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 2 R$ 75,50 R$ 151,00
25 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Extintor de pó químico seco (PQS). Classe: ABC - 6 Kg Foi cadastrado no local de entrega, o endereço de Pouso Alegre/MG. Porém, no subitem 1.1.1. do Termo de Referência é aonde constam os quantitativos estimados desse serviço para cada endereço/localidade dessa Região Sul e Sudeste.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 6 R$ 90,75 R$ 544,50
26 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Extintor de dióxido de carbono (CO2). Classe: BC - 6 Kg Foi cadastrado no local de entrega, o endereço de Pouso Alegre/MG. Porém, no subitem 1.1.1. do Termo de Referência é aonde constam os quantitativos estimados desse serviço para cada endereço/localidade dessa Região Sul e Sudeste.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 7 R$ 190,00 R$ 1.330,00
27 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Extintor de pó químico seco (PQS). Classe: BC - 4 KgServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 12 R$ 46,50 R$ 558,00
28 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Extintor de água pressurizada. (AP). Classe: A - 10 litros Foi cadastrado no local de entrega, o endereço de Ponte Nova/MG. Porém, no subitem 1.1.1. do Termo de Referência é aonde constam os quantitativos estimados desse serviço para cada endereço/localidade dessa Região da Mata.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 2 R$ 90,00 R$ 180,00
29 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Extintor de pó químico seco (PQS). Classe: BC - 4 Kg Foi cadastrado no local de entrega, o endereço de Ponte Nova/MG. Porém, no subitem 1.1.1. do Termo de Referência é aonde constam os quantitativos estimados desse serviço para cada endereço/localidade dessa Região da Mata.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 58,00 R$ 58,00
30 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Extintor de pó químico seco (PQS). Classe: BC - 6 Kg Foi cadastrado no local de entrega, o endereço de Ponte Nova/MG. Porém, no subitem 1.1.1. do Termo de Referência é aonde constam os quantitativos estimados desse serviço para cada endereço/localidade dessa Região da Mata.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 3 R$ 73,75 R$ 221,25
31 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Extintor de dióxido de carbono (CO2). Classe: BC - 6 Kg Foi cadastrado no local de entrega, o endereço de Ponte Nova/MG. Porém, no subitem 1.1.1. do Termo de Referência é aonde constam os quantitativos estimados desse serviço para cada endereço/localidade dessa Região da Mata.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 2 R$ 130,00 R$ 260,00
32 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Extintor de pó químico seco (PQS). Classe: ABC - 6 Kg Foi cadastrado no local de entrega, o endereço de Divinopolis/MG. Porém, no subitem 1.1.1. do Termo de Referência é aonde constam os quantitativos estimados desse serviço para cada endereço/localidade dessa Região Centro Oeste.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 8 R$ 85,00 R$ 680,00
33 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Extintor de dióxido de carbono (CO2). Classe: BC - 6 Kg Foi cadastrado no local de entrega, o endereço de Divinopolis/MG. Porém, no subitem 1.1.1. do Termo de Referência é aonde constam os quantitativos estimados desse serviço para cada endereço/localidade dessa Região Centro Oeste.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 120,00 R$ 120,00
34 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Extintor de água pressurizada. (AP). Classe: A - 10 Litros Foi cadastrado no local de entrega, o end. de Governador Valadares/MG. Porém, no subitem 1.1.1. do Termo de Referência é aonde constam os quantitativos estim. desse serviço para cada endereço/localidade dessa Região Vale do Jequitinhonha e Rio Doce.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 2 R$ 75,00 R$ 150,00
35 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Extintor de pó químico seco (PQS). Classe: BC - 4 Kg Foi cadastrado no local de entrega, o end. de Governador Valadares/MG. Porém, no subitem 1.1.1. do Termo de Referência é aonde constam os quantitativos estim. desse serviço para cada endereço/localidade dessa Região Vale do Jequitinhonha e Rio Doce.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 2 R$ 59,00 R$ 118,00
36 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Extintor de pó químico seco (PQS). Classe: ABC - 6Kg Foi cadastrado no local de entrega, o end. de Governador Valadares/MG. Porém, no subitem 1.1.1. do Termo de Referência é aonde constam os quantitativos estim. desse serviço para cada endereço/localidade dessa Região Vale do Jequitinhonha e Rio Doce.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 5 R$ 60,00 R$ 300,00
37 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Extintor de água pressurizada. (AP). Classe: A - 10 LitrosServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 2 R$ 60,00 R$ 120,00
38 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Extintor de pó químico seco (PQS). Classe: BC - 4KgServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 65,00 R$ 65,00
39 Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Extintor de dióxido de carbono (CO2). Classe: BC - 6 KgServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 2 R$ 140,00 R$ 280,00
Total estimado dos itens R$ 45.919,92

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recarga em 549 (quinhentos e quarenta e nove) extintores e realização de 120 (cento e vinte) testes hidrostáticos em mangueiras de incêndio, incluindo retirada, transporte, manutenção, emissão de certificados e laudos técnicos, reinstalação dos equipamentos e demais serviços correlatos necessários à plena operacionalidade dos sistemas de combate a incêndio dos imóveis administrados pela Superintendência Regional de Administração em Minas Gerais - SRA-MG/MGI nos edifícios da SRA/MG e dos demais órgãos

Informação complementar

Antes de elaborarem suas propostas, os licitantes devem se atentar aos locais (cidades e endereços) a serem prestados cada serviço, conforme consta detalhado no item 1.1.1. do Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS
CNPJ
00.489.828/0001-55
Unidade
SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-MG
Código da unidade (UASG)
170085
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
10680.000187/2026-31
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00489828000155-1-000370/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 45.919,92 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 51% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.117.691,66, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS publicou 100 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 16 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.913.092,13, e o total já movimentado soma R$ 873,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 45/2026?

O recebimento de propostas vai até 21/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 45.919,92, distribuído em 39 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao_para_Dispensa_de_Licitacao.pdf, Aviso de Dispensa Eletronica n 45-2026.pdf, ANEXO I - Termo de Referencia.pdf, ANEXO IV - Minuta de Contrato.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00489828000155-1-000370/2026 · Última atualização do órgão: 15/07/2026 às 17:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.