{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18338129000170/2026/98",
  "numeroControlePNCP": "18338129000170-1-000098/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-25T13:49:19.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-17T21:46:39.682Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-prestacao-de-belmiro-braga-mg-18338129000170-2026-98",
 "id": 1764530,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "87/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte coletivo de passageiros, mediante disponibilização de passes estudantis para estudantes da rede pública municipal e estadual residentes na localidade de São José das Três Ilhas, no trajeto São José das Três Ilhas - Centro - São José das Três Ilhas.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE BELMIRO BRAGA",
  "cnpj": "18338129000170",
  "unidade": "MUNICIPIO DE BELMIRO BRAGA",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Belmiro Braga",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II",
 "processo": "87/2026",
 "valorEstimado": 93960,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-25T13:49:19.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - Passe Escolar.\nLinha: Sáo José das Três Ilhas — Centro \nTipo: Linha urbana com função mista (transporte público e escolar).\nModalidade: ônibus urbano. \nCapacidade: 42 passageiros sentados + 18 em pé\nPercurso Total Diário: 42 km (ida e volta)\nFrequência: 2 viagens / dia em dias letivos \nItinerário: Inicio no bairro Sâo José, seguindo pelas vias principais até o terminal central, com paradas regulares, pontos específicos de embarque e desembarque de estudantes.\n Horários Escolares: Viagens reforçadas às 04h50min e retorno às 16h30min, alinhadas aos turnos escolares. \nAtendimento: Destinado à população em geral e ao transporte de alunos da rede municipal e estadual no trajeto casa-escola-casa, conforme programação da Secretaria Municipal de Educação.",
   "unidade": "VALE TRANSPORTE",
   "quantidade": 18000,
   "valorUnitario": 5.22,
   "valorTotal": 93960,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "compras_18338129000170_87_2026",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-25T13:49:19.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1764530/1"
  }
 ]
}