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009/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Belém - PA UASG 66 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de estacionamento destinado à guarda dos veículos oficiais da Junta Comercial do Estado do Pará – JUCEPA…

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA · JUCEPA

Valor estimado R$ 156.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Vagas, com funcionamento ininterrupto durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, garantindo segurança patrimonial, controle de acesso e disponibilidade permanente das vagas durante toda a vigência contratual. Localizada na Avenida José Bonifácio nº 690, bairro São Brás, Cidade: Belém/ Pa. CEP: 66063-075ServiçoNão se aplica Vaga 240 R$ 650,00 R$ 156.000,00
Total estimado dos itens R$ 156.000,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de estacionamento destinado à guarda dos veículos oficiais da Junta Comercial do Estado do Pará – JUCEPA, compreendendo a disponibilização de 20 (vinte) vagas, com funcionamento ininterrupto durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, garantindo segurança patrimonial, controle de acesso e disponibilidade permanente das vagas durante toda a vigência contratual. Localizada na Avenida José Bonifácio nº 690, bairro São Brás, Cidade: Belém/ Pa. CEP: 66063-075

Dados da contratação

Órgão
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA
CNPJ
04.825.329/0001-42
Unidade
JUCEPA
Código da unidade (UASG)
66
Local
Belém - PA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
2026/3069775
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04825329000142-1-000027/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de vigilância

Postos de vigilância, monitoramento eletrônico e instalação de CFTV. A vigilância humana exige autorização de funcionamento da Polícia Federal e vigilantes com curso de formação em dia — requisito que elimina boa parte dos concorrentes na habilitação. Também se monta por planilha de custos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de funcionamento da Polícia Federal
  • Vigilantes com curso de formação válido
  • Planilha de custos por posto
  • Seguro de responsabilidade civil

CNAE típico: 80.11-1 (atividades de vigilância). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de vigilância em Pará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 156.000,00 está entre as menores das contratações de vigilância em Pará: é maior que 24% delas. Na amostra de 45 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.095.837,72, variando de R$ 5.250,00 a R$ 60.434.846,40.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA publicou 18 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 422.780,21, e o total já movimentado soma R$ 7,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: vigilância e segurança, informática e equipamentos de ti, software e sistemas de gestão, serviços gráficos e impressos, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 009/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 156.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: FORMALIZA__O_DE_DEMANDA-1.pdf, TR-2.pdf, OR_AMENTO_ESTIMADO-3.pdf, Parecer_tecnico.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belém - PA?

A contratação é conduzida por JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA, em Belém - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04825329000142-1-000027/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 18:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.