{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/87613451000182/2026/6",
  "numeroControlePNCP": "87613451000182-1-000006/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-26T18:44:18.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T11:47:31.334Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-prestacao-de-barao-de-cotegipe-rs-87613451000182-2026-6",
 "id": 3595361,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "279/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação permanente, assessoria e apoio técnico, presencial e on-line, ao Conselho Tutelar e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente  COMDICAB do Município de Barão de Cotegipe/RS, pelo período de 12 (doze) meses, abrangendo orientação e acompanhamento do uso dos sistemas SIPIA e Novo APOIA; apoio à atualização da legislação municipal, à organização administrativa e ao funcionamento dos colegiados; orientação sobre atribuições, relações institucionais e publicações necessárias; elaboração e atualização dos planos de competência do CONDICAB; participação em reuniões; apoio técnico à organização e realização de todas as etapas do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de 2027, por meio de eleição; e atendimento às demais demandas relacionadas às atribuições dos Conselhos. Os serviços compreenderão 16 (dezesseis) horas presenciais mensais, sendo 8 (oito) horas destinadas a cada Conselho, além de atendimento on-line conforme a demanda, com pagamento mensal e possibilidade de prorrogação, conforme as condições estabelecidas no contrato.",
 "informacaoComplementar": "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação permanente, assessoria e apoio técnico, presencial e on-line, ao Conselho Tutelar e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente  COMDICAB do Município de Barão de Cotegipe/RS, pelo período de 12 (doze) meses, abrangendo orientação e acompanhamento do uso dos sistemas SIPIA e Novo APOIA; apoio à atualização da legislação municipal, à organização administrativa e ao funcionamento dos colegiados; orientação sobre atribuições, relações institucionais e publicações necessárias; elaboração e atualização dos planos de competência do CONDICAB; participação em reuniões; apoio técnico à organização e realização de todas as etapas do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de 2027, por meio de eleição; e atendimento às demais demandas relacionadas às atribuições dos Conselhos. Os serviços compreenderão 16 (dezesseis) horas presenciais mensais, sendo 8 (oito) horas destinadas a cada Conselho, além de atendimento on-line conforme a demanda, com pagamento mensal e possibilidade de prorrogação, conforme as condições estabelecidas no contrato.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE BARAO DE COTEGIPE",
  "cnpj": "87613451000182",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÂO DE COTEGIPE",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Barão de Cotegipe",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "356/2026",
 "valorEstimado": 31200,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-26T18:44:18.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS",
   "unidade": "M",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 1300,
   "valorTotal": 15600,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS",
   "unidade": "M",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 1300,
   "valorTotal": 15600,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Termo de formalização da dispensa de licitação",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-26T18:44:19.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3595361/1"
  },
  {
   "titulo": "Proposta do fornecedor contratado (orçamento e preço)",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-26T18:44:20.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3595361/2"
  },
  {
   "titulo": "Comprovante de publicação do extrato da dispensa",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-26T18:44:21.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3595361/3"
  },
  {
   "titulo": "Comprovante de publicação do extrato da dispensa",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-26T18:44:21.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3595361/4"
  }
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}