{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/51501559000136/2026/62",
  "numeroControlePNCP": "51501559000136-1-000062/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-11T14:42:42.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T12:36:38.708Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-prestacao-de-assis-sp-51501559000136-2026-62",
 "id": 66983,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "11/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação, mediante fornecimento de 2 (duas) inscrições no curso presencial \"Gestão Eficiente do Almoxarifado Público\", destinado ao aperfeiçoamento técnico dos servidores do Almoxarifado da Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA.",
 "informacaoComplementar": "A contratação justifica-se pela necessidade de capacitação dos servidores que atuam no Almoxarifado da Fema, setor que se encontra em processo de reorganização em razão da recente alteração na supervisão e da incorporação de nova servidora à equipe. Esse contexto demanda a atualização dos conhecimentos técnicos dos profissionais responsáveis pela gestão de materiais, visando ao aperfeiçoamento dos processos internos, à padronização das rotinas operacionais e à adoção de práticas compatíveis com a legislação vigente e com os princípios da eficiência, da economicidade e da transparência administrativa.\r\nO curso \"Gestão Eficiente do Almoxarifado Público\" apresenta conteúdo programático específico para a realidade da Administração Pública, abordando temas relacionados ao controle de estoques, organização e armazenagem de materiais, classificação e catalogação, inventários, indicadores de desempenho, baixas patrimoniais e legislação aplicável à gestão de almoxarifados públicos. A capacitação proporcionará aos servidores conhecimentos técnicos atualizados e aplicáveis às atividades desenvolvidas na instituição, contribuindo para o fortalecimento dos controles internos, a redução de desperdícios, a mitigação de falhas operacionais e a melhoria contínua da gestão de materiais. Ademais, a participação dos servidores no referido treinamento permitirá a implementação de procedimentos mais padronizados e eficientes, promovendo maior confiabilidade das informações de estoque, aperfeiçoando os processos de recebimento, armazenamento, distribuição e inventário dos materiais, além de reduzir riscos de inconsistências administrativas e de apontamentos pelos órgãos de controle. Dessa forma, a contratação atende ao interesse público ao fortalecer a capacidade técnica dos agentes responsáveis pela gestão do almoxarifado, refletindo diretamente na melhoria da qualidade dos serviços prestados pela Fema e na adequada administração dos recursos públicos.",
 "orgao": {
  "nome": "FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS",
  "cnpj": "51501559000136",
  "unidade": "FEMA-FUNDACAO EDUC.DO MUNICIPIO DE ASSIS",
  "uasg": "10",
  "municipio": "Assis",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, d",
 "processo": "11",
 "valorEstimado": 3298,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-11T14:42:42.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://scpi.assis.sp.gov.br:8079/compraseditala/",
 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CURSO “GESTÃO EFICIENTE DO ALMOXARIFADO PÚBLICO” – 20 DE AGOSTO DE 2026 – BAURU/SP - CONFORME TR",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 3298,
   "valorTotal": 3298,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "TR_e_TEP.pdf.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-08-11T14:42:42.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/66983/1"
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  {
   "titulo": "Termo_de_Autorizacao-Ratificacao.pdf.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-11T14:42:50.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/66983/2"
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