Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio técnico presencial na aplicação da Lei nº 14.133/2021, incluindo diagnóstico técnico inicial, análise e…
FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS · FEMA-FUNDACAO EDUC.DO MUNICIPIO DE ASSIS
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA E APOIO TÉCNICO PRESENCIAL PARA APLICAÇÃO PRÁTICA DA LEI Nº 14.133/2021, INCLUINDO: DIAGNÓSTICO TÉCNICO INICIAL, ANÁLISE E ORGANIZAÇÃO DE FLUXOS INTERNOS, ORIENTAÇÃO SOBRE SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES, REUNIÕES TÉCNICAS PRESENCIAIS E CONSOLIDAÇÃO DAS ENTREGAS, COM VISITA TÉCNICA PRESENCIAL ESTIMADA EM 16 (DEZESSEIS) HORAS DISTRIBUÍDAS EM 02 (DOIS) DIAS CONSECUTIVOS.ServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 34.048,00 | R$ 34.048,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 34.048,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio técnico presencial na aplicação da Lei nº 14.133/2021, incluindo diagnóstico técnico inicial, análise e revisão de fluxos internos de contratações públicas, organização e padronização procedimental, definição de responsabilidades e orientações práticas aos servidores e gestores da FEMA, com realização de visita técnica presencial estimada em 16 (dezesseis) horas, distribuídas em 02 (dois) dias consecutivos, e prazo global estimado de 30 (trinta) a 45 (quarenta e cinco) dias para consolidação das entregas.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS
- CNPJ
- 51.501.559/0001-36
- Unidade
- FEMA-FUNDACAO EDUC.DO MUNICIPIO DE ASSIS
- Código da unidade (UASG)
- 10
- Local
- Assis - SP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
- Processo
- 1
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 51501559000136-1-000004/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 34.048,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 68% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.662.798,55, variando de R$ 100,00 a R$ 858.739.803,89.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS publicou 62 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 264.045,70, e o total já movimentado soma R$ 16,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, manutenção de equipamentos, vigilância e segurança. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 1/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 34.048,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao_e_Ratificacao.pdf, Estudo_Tecnico_Preliminar_e_Termo_de_Referencia.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Assis - SP?
A contratação é conduzida por FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS, em Assis - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 51501559000136-1-000004/2026 · Última atualização do órgão: 02/02/2026 às 08:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.