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PRI 53/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Arvoredo - SC UASG 03001 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE…

MUNICIPIO DE ARVOREDO · ADM - GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

Valor estimado R$ 120.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em gestão pública municipal, compreendendo os núcleos contábil, orçamentário, financeiro, patrimonial, tributário, de planejamento e de gestão de pessoas, bem como orientação técnica quanto às informações destinadas aos sistemas oficiais, capacitação, treinamento, reuniões e suporte consultivo presencial e remoto, nos termos e limites estabelecidos neste Termo de Referência.ServiçoNão se aplica UNIDADE (UN) 12 R$ 10.000,00 R$ 120.000,00
Total estimado dos itens R$ 120.000,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, DESTINADOS AO APOIO TÉCNICO, ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARVOREDO/SC, COMPREENDENDO OS NÚCLEOS DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL, GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL, GESTÃO DE PESSOAS E ORIENTAÇÃO QUANTO ÀS INFORMAÇÕES DESTINADAS AOS SISTEMAS OFICIAIS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ARVOREDO
CNPJ
95.995.247/0001-00
Unidade
ADM - GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
Código da unidade (UASG)
03001
Local
Arvoredo - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
126/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
95995247000100-1-000150/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de consultoria

Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho profissional
  • Atestados de serviços equivalentes
  • Equipe técnica comprovada

CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de consultoria em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 120.000,00 está entre as maiores das contratações de consultoria em Santa Catarina: é maior que 85% delas. Na amostra de 200 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 200.488,54, variando de R$ 540,00 a R$ 20.217.567,40.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ARVOREDO publicou 79 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 185.437,13, e o total já movimentado soma R$ 14,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 53/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 120.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 75 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 01_DFD_105_Assessoria_Administrativa_29_assinado.pdf, 02_ETP_65_Assessoria_Administrativa_29_assinado_1.pdf, 03_Memoria_de_calculo_Assessoria_Administrativa_29_assinado_2.pdf, 04_TR_70_Assessoria_Administrativa_29_assinado_2.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Arvoredo - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ARVOREDO, em Arvoredo - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 95995247000100-1-000150/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 10:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.