CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA E APOIOADMINISTRATIVO, COMPREENDENDO SERVIÇOS COMBINADOS DE ESCRITÓRIO JUNTO AOS SETORES DE…
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AREIA BRANCA
Documentos do edital
- 01._DFD__RAMON_E_RANDINHO.pdf Edital · publicado em 16/07/2026 Abrir ›
- 02._ETP__RAMON_E_RANDINHO.pdf Outros Documentos · publicado em 16/07/2026 Abrir ›
- 03._TR___RAMON_E_RANDINHO.pdf Outros Documentos · publicado em 16/07/2026 Abrir ›
- 05._Justificativa___RAMON_E_RANDINHO.pdf Outros Documentos · publicado em 16/07/2026 Abrir ›
- DFD____genis.pdf Outros Documentos · publicado em 16/07/2026 Abrir ›
- ETP_GENISPAULO.pdf Outros Documentos · publicado em 16/07/2026 Abrir ›
- TR____geanis_ASSISTENCIA.pdf Outros Documentos · publicado em 16/07/2026 Abrir ›
- Justificativa____guimaraes.pdf Outros Documentos · publicado em 16/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa para prestação de serviços combinados de escritório e apoio administrativo. Especificação: Contratação de empresa para prestação de serviços combinados de escritório e apoio administrativo junto aos setores de recursos humanos, administrativo e financeiro, na implantação, no acompanhamento dos procedimentos e envio da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-Reinf, acompanhamento dos procedimentos de implantação, e envio do Sistema de Escrituração Digital e das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas E-social, e além do acompanhamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciário e de Outras Entidades e Fundos.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | SV | 12 | R$ 4.000,00 | R$ 48.000,00 |
| 2 | PARCELA UNICA, ALUSIVA AO ACOMPANHAMENTO E GERAÇÃO DE DCTWEB. Especificação: PARCELA UNICA, ALUSIVA AO ACOMPANHAMENTO E GERAÇÃO DE DCTWEB - CORRRESNPONDE AO DECIMO TERCEIRO SALARIOServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | MÊS | 1 | R$ 4.000,00 | R$ 4.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 52.000,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA E APOIOADMINISTRATIVO, COMPREENDENDO SERVIÇOS COMBINADOS DE ESCRITÓRIO JUNTO AOS SETORES DE RECURSOS HUMANOS,ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO, CONFERÊNCIAE ENVIO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS FEDERAIS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INCLUINDO A ESCRITURAÇÃO FISCALDIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD-REINF), O SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕESFISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (ESOCIAL) E A DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAISPREVIDENCIÁRIOS E DE OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS (DCTFWEB), ASSEGURANDO A CORRETA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS,CUMPRIMENTO DE PRAZOS LEGAIS, CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E SUPORTE CONTÍNUO NA ORGANIZAÇÃO EADEQUAÇÃO DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS
- CNPJ
- 14.787.720/0001-53
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AREIA BRANCA
- Código da unidade (UASG)
- 14787720000153
- Local
- Areia Branca - SE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Processo
- 8
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 14787720000153-1-000009/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de consultoria
Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho profissional
- Atestados de serviços equivalentes
- Equipe técnica comprovada
CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de consultoria em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 52.000,00 está abaixo da metade das contratações de consultoria em Sergipe: é maior que 33% delas. Na amostra de 15 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 74.416,93, variando de R$ 2.000,00 a R$ 300.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS publicou 3 contratações no PNCP desde 16/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 362.454,30, e o total já movimentado soma R$ 1,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, merenda escolar e gêneros alimentícios, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 04/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 52.000,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 01._DFD__RAMON_E_RANDINHO.pdf, 02._ETP__RAMON_E_RANDINHO.pdf, 03._TR___RAMON_E_RANDINHO.pdf, 05._Justificativa___RAMON_E_RANDINHO.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Areia Branca - SE?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS, em Areia Branca - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14787720000153-1-000009/2026 · Última atualização do órgão: 16/07/2026 às 08:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.