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10/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Areia Branca - RN UASG 08077265000108 Divulgada no PNCP

Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Dedetização nos Prédios Públicos do Município de Areia Branca/RN.

MUNICIPIO DE AREIA BRANCA · Prefeitura

Valor estimado R$ 65.353,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviços de descupinização em prédios públicos, compreendendo áreas internas e externas, incluindo a aplicação de produtos específicos para controle e eliminação de cupins, tratamento preventivo e corretivo, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e insumos necessários à execução dos serviços, conforme as condições e especificações estabelecidas pela Administração.ServiçoNão se aplica Metros Q 9.000 R$ 1,68 R$ 15.120,00
2 Serviços de sanitização em prédios públicos, abrangendo áreas internas e externas, incluindo o fornecimento de mão de obra, materiais, produtos saneantes e equipamentos necessários à execução dos serviços, visando à higienização, desinfecção e redução de microrganismos em ambientes de uso público, conforme as normas sanitárias e as especificações estabelecidas pela Administração.ServiçoNão se aplica Metros Q 20.000 R$ 1,63 R$ 32.600,00
3 Serviços de desalojamento e controle de morcegos em prédios públicos, compreendendo áreas internas e externas, incluindo inspeção dos locais, identificação dos pontos de abrigo e acesso, adoção de métodos adequados para o afastamento e desalojamento dos animais, bem como medidas preventivas para evitar seu retorno, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e demais insumos necessários à execução dos serviços, em conformidade com as normas ambientais e sanitárias aplicáveis.ServiçoNão se aplica Metros Q 2.100 R$ 2,73 R$ 5.733,00
4 Serviços de dedetização e desratização em prédios públicos, abrangendo áreas internas e externas, destinados ao controle e combate de insetos rasteiros e voadores, roedores e demais pragas urbanas, incluindo o fornecimento de mão de obra, produtos, materiais, equipamentos e demais insumos necessários à execução dos serviços, de forma preventiva e corretiva, conforme as normas sanitárias e ambientais aplicáveis.ServiçoNão se aplica Metros Q 7.000 R$ 1,70 R$ 11.900,00
Total estimado dos itens R$ 65.353,00

Objeto completo

Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Dedetização nos Prédios Públicos do Município de Areia Branca/RN.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE AREIA BRANCA
CNPJ
08.077.265/0001-08
Unidade
Prefeitura
Código da unidade (UASG)
08077265000108
Local
Areia Branca - RN
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1222208
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08077265000108-1-000085/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção predial

Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico
  • Tabela de serviços com preços unitários
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Licença sanitária para controle de pragas

CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção predial em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 65.353,00 está abaixo da metade das contratações de manutenção predial em Rio Grande do Norte: é maior que 48% delas. Na amostra de 139 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 842.461,34, variando de R$ 795,00 a R$ 32.079.341,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE AREIA BRANCA publicou 66 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 526.041,98, e o total já movimentado soma R$ 34,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, material médico-hospitalar, obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 10/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 65.353,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_DISPENSA, EDITAL+DE+DISPENSA, TERMO+DE+REFERENCIA.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Areia Branca - RN?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE AREIA BRANCA, em Areia Branca - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08077265000108-1-000085/2026 · Última atualização do órgão: 29/09/2026 às 08:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.