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IN 051/2025 /2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Apuarema - BA UASG 1533 Divulgada no PNCP

contratação de empresa especializada para prestação de serviços educacionais voltados à qualificação dos profissionais que atuam na área de licitações, contratos e planejamento…

MUNICIPIO DE APUAREMA · Prefeitura Municipal de Apuarema

Valor estimado R$ 2.249,10
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/07/2026
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Objeto completo

contratação de empresa especializada para prestação de serviços educacionais voltados à qualificação dos profissionais que atuam na área de licitações, contratos e planejamento, tratando-se de um dos maiores investimentos a ser feito em prol do bem coletivo, no curso “FORMAÇÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO”, promovido pela GOV ACADEMY TREINAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, a ser realizado nos dias 11 e 12 de dezembro de 2025, na cidade de Salvador/BA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE APUAREMA
CNPJ
16.434.292/0001-00
Unidade
Prefeitura Municipal de Apuarema
Código da unidade (UASG)
1533
Local
Apuarema - BA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
PA181/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
16434292000100-1-000055/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.249,10 está entre as menores das contratações de cursos e capacitação em Bahia: é maior que 7% delas. Na amostra de 214 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 231.447,21, variando de R$ 810,00 a R$ 17.769.332,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE APUAREMA publicou 72 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 72.975,15, e o total já movimentado soma R$ 5,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis, consultoria e assessoria, merenda escolar e gêneros alimentícios, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IN 051/2025 /2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.249,10. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Apuarema - BA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE APUAREMA, em Apuarema - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16434292000100-1-000055/2025 · Última atualização do órgão: 15/07/2026 às 09:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.