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6/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Aparecida d'Oeste - SP UASG 3 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria contábil aplicada ao setor público, compreendendo suporte à execução contábil…

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL · INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE APARECIDA D OESTE

Valor estimado R$ 36.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 13/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Proposta para todos os itensServiçoNão se aplica Unidade 1 R$ 36.000,00 R$ 36.000,00
Total estimado dos itens R$ 36.000,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria contábil aplicada ao setor público, compreendendo suporte à execução contábil, elaboração e conferência de fechamentos mensais e anuais, balanços, prestação de contas junto ao sistema AUDESP/TCE-SP, bem como apoio no cumprimento de obrigações acessórias, incluindo eSocial, EFD-Reinf e demais obrigações correlatas aplicáveis ao IPREM.

Informação complementar

Conforme Termo de Referência

Dados da contratação

Órgão
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
CNPJ
65.712.119/0001-32
Unidade
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE APARECIDA D OESTE
Código da unidade (UASG)
3
Local
Aparecida d'Oeste - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
6
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
65712119000132-1-000005/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de consultoria

Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho profissional
  • Atestados de serviços equivalentes
  • Equipe técnica comprovada

CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de consultoria em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 36.000,00 está abaixo da metade das contratações de consultoria em São Paulo: é maior que 41% delas. Na amostra de 71 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 259.050,01, variando de R$ 205,00 a R$ 4.781.298,70.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL publicou 1 contratação no PNCP desde 13/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 36.000,00, e o total já movimentado soma R$ 36 mil.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 6/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 36.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Processo_05.2026_-_Dispensa_de_Licitacao_-_Assessoria_Contabil.pdf, Processo_05.2026_-_Aviso_de_Dispensa_-_Assessoria_Contabil.pdf, Processo_05.2026_-_Termo_de_Referencia__-_Assessoria_Contabil.pdf, Processo_05.2026_-_Anexo_II_Modelo_Proposta__-_Assessoria_Contabil.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aparecida d'Oeste - SP?

A contratação é conduzida por INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL, em Aparecida d'Oeste - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 65712119000132-1-000005/2026 · Última atualização do órgão: 13/07/2026 às 14:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.