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023/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Alto Jequitibá - MG UASG 444 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO COM COBERTURA TOTAL PARA VEÍCULOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ/MG, INCLUINDO ASSISTÊNCIA…

MUNICIPIO DE ALTO JEQUITIBA · Unidade Única

Valor estimado R$ 1.168,35
Propostas até 29/04/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 24/04/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 23/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SEGURO VEICULAR - VEICULO: FIAT PULSE DRIVE MT , PLACA TDNG32, ANO MODELO 2025, COR BRANCA, COMBUSTIVEL: ALCOOL/GASOLINA. SEGURO TOTAL PARA VEÍCULO: MODELO: Fiat/Pulse Drive MT, 5 lugares, cor branca, flex, ano/modelo 2024/2025, Chassi nº 9BD363AZLSYS52756. TIPO DE SEGURO: RENOVAÇÃO. Seguro Total, sem limite de quilometragem em todo território nacional. Vigência por 12 (doze) meses. Atendimento 24 horas, sem custos. COBERTURAS: colisão, Incêndio, roubo ou furto e convulsões da natureza. - Cobertura compreensiva (casco): 100% (cem por cento) Tabela FIPE. - Acidentes Pessoais por Passageiro: R$ 10.000,00 - RCFV Danos materiais: R$ 100.000,00 - RCFV Danos corporais: R$ 100.000,00 - APP Morte por passageiros/pessoa: R$ 10.000,00 - APP Invalidez total ou parcial por passageiro/pessoa: R$ 10.000,00. COBERTURAS ADICIONAIS: Cobertura para danos a vidros, lanternas, faróis e retrovisores com ausência do pagamento de franquia para reparos ou reposições de para-brisa, vidros laterais e traseiros, além de retrovisores, faróis e lanternas. A execução do serviço deverá ser realizada em um raio de 100km do município. FRANQUIA OBRIGATÓRIA: Não podendo ultrapassar o percentual de 3% do valor do veículo (FIPE) - Tipo de Apólice: primeiro seguro DEMAIS OBSERVAÇÕES: Os veículos a serem assegurados serão conduzidos pelos funcionários da Prefeitura Municipal, todos maiores de 18 anos e devidamente habilitados para a categoria do veículo a ser conduzido. REQUISITOS NECESSÁRIOS: A apólice contará com as seguintes coberturas: colisão, incêndio, roubo, furto, responsabilidade civil facultativa - RCF, acidentes pessoais de passageiro - APP morte, APP invalidez e despesas médico hospitalares, cobertura de vidros, para-brisas, faróis, lanternas e retrovisores e assistência 24 horas em todo o território brasileiro (guincho e táxi), além da Franquia obrigatória no limite já estabelecido acimaServiço SERVIÇOS 1 R$ 1.168,35 R$ 1.168,35
Total estimado dos itens R$ 1.168,35

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO COM COBERTURA TOTAL PARA VEÍCULOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ/MG, INCLUINDO ASSISTÊNCIA 24H (VINTE E QUATRO HORAS) EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ALTO JEQUITIBA
CNPJ
18.392.506/0001-59
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
444
Local
Alto Jequitibá - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
056/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18392506000159-1-000035/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/04/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.168,35 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 8% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.143.710,33, variando de R$ 100,00 a R$ 425.561.586,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ALTO JEQUITIBA publicou 66 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 296.915,13, e o total já movimentado soma R$ 19,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, material médico-hospitalar, cursos e treinamentos, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 023/2026?

O recebimento de propostas vai até 29/04/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.168,35, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_DISPENSA_ELETRONICA.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Alto Jequitibá - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ALTO JEQUITIBA, em Alto Jequitibá - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18392506000159-1-000035/2026 · Última atualização do órgão: 23/04/2026 às 17:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.