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49/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Altinópolis - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte intermunicipal de passageiros, mediante disponibilização de ônibus, destinado ao deslocamento de…

MUNICIPIO DE ALTINOPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS - SP

Valor estimado R$ 3.550,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 11/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 DESPESAS COM TRANSPORTE-RODOV./PASSAGENS/BAGAGENSServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 3.550,00 R$ 3.550,00
Total estimado dos itens R$ 3.550,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte intermunicipal de passageiros, mediante disponibilização de ônibus, destinado ao deslocamento de atletas do Município para participação na 2ª etapa da Copa Pedal Mineiro 2026, a ser realizada no dia 26 de abril, no Município de Nova Rezende/MG, incluindo ida e retorno no mesmo dia, conforme necessidade da Administração.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ALTINOPOLIS
CNPJ
45.298.569/0001-13
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS - SP
Código da unidade (UASG)
1
Local
Altinópolis - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
49
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45298569000113-1-000092/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.550,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 35% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 862.960,21, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ALTINOPOLIS publicou 26 contratações no PNCP desde 03/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 50.456,50, e o total já movimentado soma R$ 605,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, manutenção de equipamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados, material de escritório e expediente, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 49/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.550,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: -_Publicacao_Ato_de_Ratificacao_Dispensa_049-2026..pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Altinópolis - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ALTINOPOLIS, em Altinópolis - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45298569000113-1-000092/2026 · Última atualização do órgão: 11/08/2026 às 14:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.