Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de execução técnicos profissionais de manutenção e atualização da seção de legislação do site da Prefeitura…
MUNICIPIO DE ALEGRIA · MUNICIPIO DE ALEGRIA/RS
Documentos do edital
- 63905109419104887913121_20260127151709851 Outros Documentos · publicado em 27/01/2026 Abrir ›
- 63905109503427036913121_ETP CONSOLIDACAO LEISx Estudo Técnico Preliminar · publicado em 27/01/2026 Abrir ›
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- 13121_INEXIGIBILIDADE 004 2026 CESPROx Outros Documentos · publicado em 11/02/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA SEÇÃO DE LEGISLAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA RS. <p>Manutenção, atualização, compilação, consolidação e publicação online do Portal de Legislação da Prefeitura Municipal de Alegria / RS (Leis Complementares, Leis Ordinárias, Decretos, Lei Orgánica Municipal e Emendas à LOM), contendo:</p> <p>Disponibilização de todas os documentos em seu formato original</p> <p>Disponibilização de todos os documentos em forma de texto digitado;</p> <p>Preparação dos textos, seguindo os mesmos padrões de formatação para todos os diplomas legais (Cfe. Lei Complementar nº 095/98 e Decreto Federal nº 9.191/2017):</p> <p>Lincagem entre as remissões efetuadas dentro da referida legislação,</p> <p>Lincagem/interligação da legislação do Município com a base jurídica federal e estadual contida nos sites do Planalto Federal e Assembleia Legislativa;</p> <p>Disponibilização de um relatório contendo as inconsistências encontradas na legislação durante o processamento das mesmas.</p> <p>Disponibilização de um indice junto ao diploma legal acessado, contendo todos os diplomas legais diretamente relacionados com o mesmo;</p> <p>Criação de notas em meio à legislação municipal alertando o usuário para aspectos a serem levados em conta quando da interpretação/aplicação dos dispositivos, bem como a elaboração de lembretes que recomendam a consulta a outro(s) dispositivo(s) pertinente(s) co assunto que está sendo pesquisado num dado momento;</p> <p>Organização de um Indice geral (ementário) dividindo-se por ano e por ASSUNTO;</p> <p>DisponibiServiçoNão se aplica | MES | 12 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de execução técnicos profissionais de manutenção e atualização da seção de legislação do site da Prefeitura Municipal de Alegria/RS.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ALEGRIA
- CNPJ
- 92.465.228/0001-75
- Unidade
- MUNICIPIO DE ALEGRIA/RS
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Alegria - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 11
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 92465228000175-1-000010/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ALEGRIA publicou 150 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 441.308,43, e o total já movimentado soma R$ 18,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção predial e reparos, medicamentos, manutenção de veículos e peças, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 4/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 63905109419104887913121_20260127151709851, 63905109503427036913121_ETP CONSOLIDACAO LEISx, 63905109534732913913121_INEXIGIBILIDADE 004 2x, 63905194045007406013121_20260128144641154 e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Alegria - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ALEGRIA, em Alegria - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 92465228000175-1-000010/2026 · Última atualização do órgão: 12/05/2026 às 04:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.