CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA PRESTAR SUPORTE NO DESENVOLVIMENTO DOS PROCESSOS DO MUNICÍPIO NA REALIZAÇÃO DE…
MUNICIPIO DE ACREUNA · FMEB
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada, para prestação de serviço de assessoria e consultoria para prestar suporte no desenvolvimento dos processos do município na realização de tarefas que tem necessidades operacionais no processo de gestão da LEI Aldir Blanc PNAB Lei 14.399/2022 no fomento as ações Culturais do município de Acreúna-Go, contendo metodologia de orientação teórica, técnica e prática, acompanhamento de todas as ações que envolvam a implementação da Lei na captação de recursos destinados a politicas desenvolvidas do Departamento de Cultura CICLO 2 CONTA 23638-1. Despesa de acordo com a LEI 14.133/2021 Art 75 Inciso II. ASSESSORIA E CONSULTORIA ? Reuniões e/ou consultas periódicas; ? Planejamento para condução dos gestores na consulta pública com agentes culturais locais; ? Assessoria na elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos; ? Elaboração de Editais e seus anexos; ? Preparação de materiais para treinamento dos pareceristas convocados para análise e parecer de julgamento dos projetos; ? Prestação de contas dos proponentes; ? Prestação de contas municipais e ? Realização dos chamamentos públicos. ? Palestra de orientação e esclarecimento sobre o edital, de forma presencial, em audiência pública marcada entre Secretária da Educação, Diretor da Cultura e agentes culturais do município, com deslocamento por conta da contratada. ? Oficina de Elaboração de projetos do chamamento da Lei Aldir Blanc para agentes culturais da cidade de forma presencial, com deslocamento por conta da contratada.Material | PAR | 1 | R$ 8.676,00 | R$ 8.676,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 8.676,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA PRESTAR SUPORTE NO DESENVOLVIMENTO DOS PROCESSOS DO MUNICÍPIO NA REALIZAÇÃO DE TAREFAS QUE TEM NECESSI
Informação complementar
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA PRESTAR SUPORTE NO DESENVOLVIMENTO DOS PROCESSOS DO MUNICÍPIO NA REALIZAÇÃO DE TAREFAS QUE TEM NECESSIDADES OPERACIONAIS NO PROCESSO DE GESTÃO DA LEI ALDIR BLANC PNAB LEI 14.399/2022 NO FOMENTO AS AÇÕES CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE ACREÚNA-GO, CONTENDO METODOLOGIA DE ORIENTAÇÃO TEÓRICA, TÉCNICA E PRÁTICA, ACOMPANHAMENTO DE TODAS AS AÇÕES QUE ENVOLVAM A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI NA CAPTAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS A POLITICAS DESENVOLVIDAS DO DEPARTAMENTO DE CULTURA CICLO 2 CONTA 23638-1. DESPESA DE ACORDO COM A LEI 14.133/2021 ART 75 INCISO II. - CÓDIGO: 2033351
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ACREUNA
- CNPJ
- 02.218.683/0001-83
- Unidade
- FMEB
- Código da unidade (UASG)
- 12
- Local
- Acreúna - GO
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 75
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 02218683000183-1-000131/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/03/2026 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de consultoria
Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho profissional
- Atestados de serviços equivalentes
- Equipe técnica comprovada
CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de consultoria em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 8.676,00 está entre as menores das contratações de consultoria em Goiás: é maior que 9% delas. Na amostra de 451 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 132.578,61, variando de R$ 1.000,00 a R$ 4.867.118,69.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ACREUNA publicou 257 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 294.310,84, e o total já movimentado soma R$ 74,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, uniformes e epis, material médico-hospitalar, merenda escolar e gêneros alimentícios, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 75/2026?
O recebimento de propostas vai até 30/03/2026 às 17:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 8.676,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL DE DISPENSA.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Acreúna - GO?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ACREUNA, em Acreúna - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02218683000183-1-000131/2026 · Última atualização do órgão: 25/03/2026 às 17:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.