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1607.10/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Acarape - CE UASG 2621 Divulgada no PNCP

contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica em gestão de investimentos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)…

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ACARAPE · INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ACARAPE

Valor estimado R$ 24.200,04
Propostas até 29/07/2026 às 23:59 Encerrada
Abertura das propostas 24/07/2026 às 17:00
Publicado no PNCP 24/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA DE (RPPS) ASSESSORAR NA SELEÇÃO DE PRODUTOS FINANCEIROS; ANALISAR OS FUNDOS DE INVESTIMENTOS COM A APRESENTAÇÃO E PARECER CONCLUSIVO PARA SUBSIDIAR ANÁLISE E DECISÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHEIROS, GESTOR DE RECURSOS E COMITÉ DE INVESTIMENTOS; ANALISAR O ENQUADRAMENTO DAS APLICAÇÕES NOS SEGMENTOS E ARTIGOS DA RESOLUÇÃO CMN N° 4.963/21, COM ALERTA EM CASOS DE DESENQUADRAMENTO E OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DEFINIDOS NA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS; ANALISAR AS INFORMAÇÕES DOS INVESTIMENTOS PARA ELABORAÇÃO E ENVIO DO DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÕES E INVESTIMENTOS DOS RECURSOS - DAIR PARA O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA ATRAVÉS DO CADPREV: ELABORAR A MINUTA DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS, APRESENTAR AO COMITÊ DE INVESTIMENTOS E/OU CONSELHO E, APÓS APROVAÇÃO, ELABORAR E ENVIAR O DEMONSTRATIVO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS - DPIN PARA O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA ATRAVÉS DO CADPREV; AUXILIAR NO PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS DE AUTORIZAÇÃO DE APLICAÇÃO E RESGATE - APR, COM ATUALIZAÇÃO AUTOMÁTICA FEITA PELO SISTEMA ONLINE; ELABORAR RELATÓRIOS DETALHADOS, MENSALMENTE, SOBRE A RENTABILIDADE E RISCO DAS DIVERSAS MODALIDADES DE OPERAÇÕES REALIZADAS PELO REGIME PRÓPRIO DE REVIDENCIA SOCIA , COM TODOS OS ATIVOS QUE COMPÕEM CARTEIRA; ELABORAR RELATÓRIO GERENCIAL MENSALMENTE QUE DEVERÁ PERMITIR UMA VISÃO GERAL DOS ATIVOS FINANCEIROS.Serviço MÊS 12 R$ 2.016,67 R$ 24.200,04
Total estimado dos itens R$ 24.200,04

Objeto completo

contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica em gestão de investimentos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência do Município de Acarape/CE.

Dados da contratação

Órgão
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ACARAPE
CNPJ
18.918.530/0001-89
Unidade
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ACARAPE
Código da unidade (UASG)
2621
Local
Acarape - CE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0707.10/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18918530000189-1-000005/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/07/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 24.200,04 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 45% delas. Na amostra de 2.479 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 970.668,77, variando de R$ 130,00 a R$ 271.339.601,12.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ACARAPE publicou 1 contratação no PNCP desde 24/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 24.200,04, e o total já movimentado soma R$ 24,2 mil.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 1607.10/2026?

O recebimento de propostas vai até 29/07/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 24.200,04, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DISPENSA_N_1607.102026__EDITAL__ASSESSORIA_DE_INVESTIMENTOS_RPPS, DISPENSA_N_1607.102026__ANEXOS_P1__ASSESSORIA_DE_INVESTIMENTOS_RPPS, DISPENSA_N_1607.102026__ANEXOS_P2__ASSESSORIA_DE_INVESTIMENTOS_RPPS, DISPENSA_N_1607.102026__ADENDO_MODIFICADOR__ASSESSORIA_DE_INVESTIMENTOS_RPPS.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Acarape - CE?

A contratação é conduzida por INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ACARAPE, em Acarape - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18918530000189-1-000005/2026 · Última atualização do órgão: 24/07/2026 às 11:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.