{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/10265017000124/2026/7",
  "numeroControlePNCP": "10265017000124-1-000007/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-28T16:32:02.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T19:26:33.944Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-prestacao-boa-vista-rr-10265017000124-2026-7",
 "id": 421970,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "5/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para prestação continuada de serviços técnicos de consultoria e assessoramento em matéria tributária, com foco na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf, DCTFWeb, retenções tributárias e demais obrigações acessórias correlatas.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE RORAIMA - ADERR",
  "cnpj": "10265017000124",
  "unidade": "AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE RORAIMA-RR",
  "uasg": "926425",
  "municipio": "Boa Vista",
  "uf": "RR",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "18302.002192/2026.05",
 "valorEstimado": 58746,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-28T16:32:02.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Assessoria Assessoria",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 4895.5,
   "valorTotal": 58746,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "DFD.pdf",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-08-28T16:32:02.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/421970/1"
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  {
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   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-28T16:32:03.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/421970/2"
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  {
   "titulo": "ETP.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-08-28T16:32:03.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/421970/3"
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  {
   "titulo": "AVISO DE DISPENSA 1.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-28T16:32:04.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/421970/4"
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  {
   "titulo": "MAPA DE RISCO.pdf",
   "tipo": "Mapa de Riscos",
   "publicadoEm": "2026-08-28T16:32:05.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/421970/5"
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  {
   "titulo": "MINUTA DO CONTRATO.pdf",
   "tipo": "Minuta do Contrato",
   "publicadoEm": "2026-08-28T16:32:05.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/421970/6"
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  {
   "titulo": "TERMO DE REFERENCIA.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-08-28T16:32:09.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/421970/7"
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