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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01700124000142/2026/10",
  "numeroControlePNCP": "01700124000142-1-000010/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-14T12:12:08.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T23:29:56.233Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-prestaca0-de-paulino-neves-ma-01700124000142-2026-10",
 "id": 1280807,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "003/2026",
 "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACA0 DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA JURIDICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE PAULINO NEVES/MA.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PAULINO NEVES - CAMARA MUNICIPAL",
  "cnpj": "01700124000142",
  "unidade": "Câmara Municipal de Paulino Neves",
  "uasg": "3061",
  "municipio": "Paulino Neves",
  "uf": "MA",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a",
 "processo": "009/2026",
 "valorEstimado": 168000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-14T12:12:08.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "PRESTACAO DE SERVICOS TECNICO ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA\nJURIDICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE PAULINO NEVES /MA",
   "unidade": "UND",
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   "valorUnitario": 14000,
   "valorTotal": 168000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "TERMO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO IN003-2026",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-14T12:12:08.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1280807/1"
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