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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13635016000112/2026/174",
  "numeroControlePNCP": "13635016000112-1-000174/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-15T13:05:07.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-09T13:53:53.686Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-pavimentacao-de-porto-seguro-ba-13635016000112-2026-174",
 "id": 862529,
 "modalidade": "Concorrência Eletrônica",
 "numero": "CE01/2026-SE/2026",
 "objeto": "CONTRATACÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BAHIA, CONFORME CONTRATO DE REPASSE 915766/2021/MDR/CAIXA",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO",
  "cnpj": "13635016000112",
  "unidade": "GABINETE DO PREFEITO - GAP",
  "uasg": "0201",
  "municipio": "Porto Seguro",
  "uf": "BA",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Fechado-Aberto",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, II ",
 "processo": "699/2026",
 "valorEstimado": 2056729.02,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-15T13:05:07.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-04-17T12:39:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-05-08T12:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://bllcompras.com/Process/ProcessView?param1=[gkz]PZu8qyzT9qJrwLz7Y1oJnceqqhIgEqeMNBEWfU7c/m880RH5y9duPXk/dZWj82CIQaunCiSHJuZgcm4W_oxLYnDUszfStwaPHHCyV0q0_dA=",
 "categoria": "obras-e-engenharia",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BAHIA, CONFORME CONTRATO DE REPASSE 915766/2021/MDR/CAIXA",
   "unidade": "UN",
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   "valorTotal": 2056729.02,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "titulo": "EDITAL_CE_012026__PAVIMENTAO_TARIFA._ass",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-04-15T13:05:07.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/862529/1"
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