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13/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Nova Friburgo - RJ UASG 985867 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OS SERVIÇOS DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS COLETIVO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ALUNOS DA ESCOLA DE AUXILIARES E TÉCNICOS DE…

MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO - RJ

Valor estimado R$ 2.332,20
Propostas até 02/04/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 26/03/2026 às 15:45
Publicado no PNCP 26/03/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SEGURO DE VIDA COLETIVO Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Seguro de Acidentes Pessoais Coletivo, destinado aos alunos da Escola de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem Nossa Senhora de Fátima, durante a realização das atividades práticas de estágio supervisionado em campo. - Valor do capital segurado por aluno: R$10.000,00 (dez mil reais).ServiçoNão se aplica UNIDADE 65 R$ 35,88 R$ 2.332,20
Total estimado dos itens R$ 2.332,20

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OS SERVIÇOS DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS COLETIVO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ALUNOS DA ESCOLA DE AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, DURANTE A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES PRÁTICAS DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM CAMPO, PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
CNPJ
28.606.630/0001-23
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO - RJ
Código da unidade (UASG)
985867
Local
Nova Friburgo - RJ
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
34.128/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
28606630000123-1-000033/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 02/04/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.332,20 está entre as menores das contratações de serviços de saúde em Rio de Janeiro: é maior que 11% delas. Na amostra de 281 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.477.664,04, variando de R$ 194,35 a R$ 180.674.908,80.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO publicou 125 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.045.962,10, e o total já movimentado soma R$ 461,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, material médico-hospitalar, material de limpeza e higienização, merenda escolar e gêneros alimentícios, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 13/2026?

O recebimento de propostas vai até 02/04/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.332,20, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE ABERTURA DE DISPENSA.pdf, AVISO DE CONTRATACAO DIRETA E ANEXOS.zip.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Nova Friburgo - RJ?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO, em Nova Friburgo - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 28606630000123-1-000033/2026 · Última atualização do órgão: 26/03/2026 às 15:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.