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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/03107539000132/2026/72",
  "numeroControlePNCP": "03107539000132-1-000072/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-16T20:36:11.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-11T23:52:44.830Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-obra-civil-para-porto-murtinho-ms-03107539000132-2026-72",
 "id": 863547,
 "modalidade": "Concorrência Presencial",
 "numero": "CC 6/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para Obra Civil Para Regularizar As Estradas Vicinais 01, 02 e 03 e aterrar A Estrada Vicinal 02 Na Zona Rural De Porto Murtinho Para Beneficiar As Comunidades Da Colônia Bocaiuval e Da Região Do Tereré. Dotando As Estradas Com Infraestrutura Com Revestimento Primário, Drenagem De Águas Pluviais E Sinalização Viária no Município de Porto Murtinho/MS, conforme Convênio - 964916/2024, de acordo com o Projeto Arquitetônico, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, partes integrantes deste instrumento.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO",
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  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO",
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
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 "datas": {
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "obras-e-engenharia",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OBRA CIVIL PARA REGULARIZAR AS ESTRADAS VICINAIS 01, 02 E 03 E ATERRAR A ESTRADA VICINAL 02 NA ZONA RURAL DE PORTO MURTINHO PARA BENEFICIAR AS COMUNIDADES DA COLÔNIA BOCAIUVAL E DA REGIÃO DO TERERÉ. DOTANDO AS ESTRADAS COM INFRAESTRUTURA COM REVESTIMENTO PRIMÁRIO, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS.",
   "unidade": "Serviço",
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   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/863547/64"
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  {
   "titulo": "Solicitacao abertura contrato  CC06Obras",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-16T20:36:37.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/863547/65"
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  {
   "titulo": "AUTORIZACAO DE Abertura  CC006 Regularizacao de",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-16T20:36:38.000Z",
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  {
   "titulo": "AVISO DE LICITACAO  CC0062026 Regularizacao de",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-16T20:36:38.000Z",
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  {
   "titulo": "Comprovpublica",
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  {
   "titulo": "EDITAL CONCORRENCIA 0062026 Regularizacao de Es",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-04-16T20:36:38.000Z",
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  {
   "titulo": "Memorial descritivo  Projeto Basico correto",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-06-26T12:45:27.000Z",
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  {
   "titulo": "PARECER JURIDICO",
   "tipo": "Outros Documentos",
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  {
   "titulo": "Comprovpublica homolog",
   "tipo": "Outros Documentos",
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  {
   "titulo": "ATA SESSAO COMPLETA",
   "tipo": "Outros Documentos",
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   "titulo": "CREDENCIAMENTO PREMYER",
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  {
   "titulo": "HABILITACAO  PREMYER",
   "tipo": "Outros Documentos",
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  {
   "titulo": "CREDENCIAMENTO FUNCHAL",
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  {
   "titulo": "PROPOSTA FUNCHAL",
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  {
   "titulo": "PROPOSTA  PREMYER",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-06-26T13:23:33.000Z",
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  {
   "titulo": "PROPOSTA ATUALIZADA DA VENCEDORA",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-06-26T13:23:33.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/863547/79"
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  {
   "titulo": "Termo de Homologacao CC n006 Estradas Vicinais",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-06-26T13:23:33.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/863547/80"
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  {
   "titulo": "1 TERMO ADITIVO CONTRATO 0762026  FUNCHAL REGIME",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-06-26T13:23:34.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/863547/81"
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  {
   "titulo": "HABILITACAO  FUNCHALcompressed",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-06-26T13:33:50.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/863547/82"
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