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DP0133/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Aracaju - SE UASG 15609787000160 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O TRANSPORTE DA ESTÁTUA DE SANTO ANTÔNIO - PROJETO INTEGRANTE DO PROGRAMA VIVA-SE

FUNDACAO DE CULTURA E ARTE APERIPE DE SERGIPE - FUNCAP/SE · FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE APERIPÊ DE SERGIPE

Valor estimado R$ 67.233,33
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/06/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
101 SERVICO DE LOCACAO DE CAMINHAO E REBOQUE - DO TIPO GUINDASTE PARA REMOCAO ETRANSPORTE DE EQUIPAMENTOS PESADOS,COM OPERACAO DE ICAMENTOServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 67.233,33 R$ 67.233,33
Total estimado dos itens R$ 67.233,33

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O TRANSPORTE DA ESTÁTUA DE SANTO ANTÔNIO - PROJETO INTEGRANTE DO PROGRAMA VIVA-SE

Informação complementar

A PRESENTE DEMANDA TRATA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LOGÍSTICOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA ESPECIAL, COMPREENDENDO AS ETAPAS DE CARREGAMENTO, TRANSLADO SEGURO E DESCARREGAMENTO DA ESTÁTUA MONUMENTAL DE SANTO ANTÔNIO. A REFERIDA ESCULTURA POSSUI APROXIMADAMENTE 12 METROS DE ALTURA, SENDO CONSTRUÍDA EM FIBRA DE VIDRO COM ESTRUTURA METÁLICA INTERNA. DIFERENTEMENTE DA FASE DE CONFECÇÃO DA OBRA DE ARTE — QUE, POR SUA NATUREZA SINGULAR, EXCLUSIVA E INSUBSTITUÍVEL, ENSEJOU A CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO JUNTO AO ARTISTA PLÁSTICO GILVAN SANTOS DONATO, COM FULCRO NO ART. 74, INCISO II, DA REFERIDA LEI —, OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO CONFIGURAM OBJETO MATERIAL COMUM E DISPONÍVEL NO MERCADO ESPECIALIZADO DE ENGENHARIA LOGÍSTICA. TODAVIA, CONSIDERANDO A ROTA DE CURTA DISTÂNCIA INTERMUNICIPAL COMPREENDIDA ENTRE O ATELIÊ DE PRODUÇÃO (LOCALIZADO NO POVOADO CAMPO AGRÍCOLA, NA ÁREA RURAL DE CUMBE/SE) E O LOCAL DE INSTALAÇÃO DEFINITIVA NO LARGO GARCIA ROSA (NA COLINA DO SANTO ANTÔNIO, EM ARACAJU/SE), A ESTIMATIVA DE CUSTOS PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO SITUA-SE ABAIXO DOS PATAMARES FINANCEIROS LIMITES FIXADOS EM LEI. DESSE MODO, RESTA PERFEITAMENTE CABÍVEL E JURÍDICA A ADOÇÃO DO RITO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR, COM AMPARO LEGAL NO ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, COM O FITO DE GARANTIR A CELERIDADE E A EFICIÊNCIA NO ENCERRAMENTO DA INTERVENÇÃO URBANA.

Dados da contratação

Órgão
FUNDACAO DE CULTURA E ARTE APERIPE DE SERGIPE - FUNCAP/SE
CNPJ
15.609.787/0001-60
Unidade
FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE APERIPÊ DE SERGIPE
Código da unidade (UASG)
15609787000160
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
DP0133/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
15609787000160-1-000053/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 67.233,33 está acima da metade das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 61% delas. Na amostra de 2.643 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 16.603.277.146,68, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDACAO DE CULTURA E ARTE APERIPE DE SERGIPE - FUNCAP/SE publicou 63 contratações no PNCP desde 28/01/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 386.780,24, e o total já movimentado soma R$ 24 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, gás glp e oxigênio medicinal, manutenção de equipamentos, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DP0133/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 67.233,33, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por FUNDACAO DE CULTURA E ARTE APERIPE DE SERGIPE - FUNCAP/SE, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 15609787000160-1-000053/2026 · Última atualização do órgão: 01/06/2026 às 11:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.