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8/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Tremembé - SP UASG 929379 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o serviço de agenciamento de viagens, compreendendo a emissão de bilhetes aéreos para 8 (oito) passageiros, em trecho de ida e volta, com…

CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBE · CAMARA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - SP

Valor estimado R$ 6.991,76
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 27/01/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de Passagem Aérea Junto a Companhia Credenciada Contratação de Passagem Aérea Junto a Companhia CredenciadaServiçoNão se aplica UNIDADE 8 R$ 873,97 R$ 6.991,76
Total estimado dos itens R$ 6.991,76

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para o serviço de agenciamento de viagens, compreendendo a emissão de bilhetes aéreos para 8 (oito) passageiros, em trecho de ida e volta, com origem em São Paulo (aeroportos de Guarulhos/GRU ou Congonhas/CGH) e destino Brasília (BSB), para o período de 09 a 13 de março de 2026, conforme especificações detalhadas no processo nº 05/2026

Informação complementar

A presente contratação refere-se à aquisição de passagens aéreas e está vinculada ao Processo de Credenciamento nº 05/2026, devidamente publicado e homologado por esta Administração. A publicação por meio desta modalidade de inexigibilidade ocorre em caráter instrumental, devido a limitações operacionais do sistema Compras.gov.br para a divulgação de contratações individuais e pontuais que são decorrentes de um processo de credenciamento já estabelecido e vigente. A fundamentação legal que rege esta contratação é, de fato, o art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, que trata da inexigibilidade de licitação para objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O procedimento de seleção seguiu rigorosamente as regras do Edital de Credenciamento nº 05/2026, com a realização de cotação prévia de preços entre todas as empresas habilitadas e credenciadas. A escolha da empresa contratada baseou-se no critério de menor preço global apurado entre as propostas válidas recebidas, garantindo a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração. Esta divulgação visa, portanto, cumprir o princípio da publicidade e dar a devida transparência ao ato, registrando no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) uma contratação que, em sua origem e execução, está plenamente vinculada ao referido processo de credenciamento.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBE
CNPJ
51.639.391/0001-20
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - SP
Código da unidade (UASG)
929379
Local
Tremembé - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
05/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
51639391000120-1-000003/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.991,76 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 53% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 299.009.250,11, variando de R$ 100,00 a R$ 894.010.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBE publicou 33 contratações no PNCP desde 05/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 17.740,37, e o total já movimentado soma R$ 550 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, transporte de pacientes e servidores, material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 8/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.991,76, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Proc. de Compra n 05 _ Autoriza Contratacao Direta com assinatura.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Tremembé - SP?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBE, em Tremembé - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 51639391000120-1-000003/2026 · Última atualização do órgão: 27/01/2026 às 09:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.