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PL-41/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Pedro Leopoldo - MG UASG 02 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o planejamento, organização, operacionalização, logística e execução de concurso público destinado ao provimento de 35 (trinta e cinco)…

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimado R$ 696.500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS de Assessoria especializada para análise da legislação vigente aplicável à Guarda Civil Municipal - GCMServiçoNão se aplica SERV 1 R$ 42.000,00 R$ 42.000,00
2 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS de Execução e aplicação das provas objetivas para todos os cargos, prova discursiva para Guarda Municipal, prova de títulos para todos os cargos, prova de capacidade física, investigação social, avaliação psicológica, avaliação clínica, para até 2.000 candidatos.ServiçoNão se aplica SERV 1 R$ 290.000,00 R$ 290.000,00
3 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS de Execução e aplicação das provas objetivas para todos os cargos, prova discursiva para Guarda Municipal, prova de títulos para todos os cargos, prova de capacidade física, investigação social, avaliação psicológica, avaliação clínica, para atender o excedente de candidatos que ultrapassar o número limite de 2.000.ServiçoNão se aplica UN 1.000 R$ 62,00 R$ 62.000,00
4 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS de realização de Curso de formação e certificação de agente de trânsito (híbrido) - Guarda Civil Municipal.ServiçoNão se aplica SERV 1 R$ 270.487,88 R$ 270.487,88
5 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS de realização de Curso de atualização para servidores - Guarda Civil Municipal - GCMServiçoNão se aplica SERV 1 R$ 32.012,12 R$ 32.012,12
Total estimado dos itens R$ 696.500,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para o planejamento, organização, operacionalização, logística e execução de concurso público destinado ao provimento de 35 (trinta e cinco) vagas, distribuídas em 08 (oito) cargos, incluindo a realização de curso de aperfeiçoamento/atualização, para servidores efetivos da Guarda Civil Municipal em exercício, bem como a execução de curso de formação técnico profissional, on-line/presencial, para uma turma de até 30 (trinta) candidatos, em conformidade com as diretrizes legais e regulamentares vigentes, de acordo com a solicitação da secretaria Municipal de Gestão e Finanças.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO
CNPJ
23.456.650/0001-41
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
02
Local
Pedro Leopoldo - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
PL-41/2026 - DL - 15
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
23456650000141-1-000062/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 696.500,00 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Minas Gerais: é maior que 96% delas. Na amostra de 2.157 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 25.647.290,65, variando de R$ 162,33 a R$ 54.464.400.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO publicou 59 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 986.502,58, e o total já movimentado soma R$ 41,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, eventos, locação de estruturas e shows, material de copa e cozinha, coleta de lixo e resíduos, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PL-41/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 696.500,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE ADJ E HOM.pdf, ETP.pdf, DFD.pdf, MAPA DE RISCO.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Pedro Leopoldo - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO, em Pedro Leopoldo - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 23456650000141-1-000062/2026 · Última atualização do órgão: 22/09/2026 às 15:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.