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017/2026-SMAS/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Jucás - CE UASG 202505 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o planejamento, organização e execução da Semana do Brincar no Município de Jucás/CE, com a realização de atividades lúdicas…

MUNICIPIO DE JUCAS · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimado R$ 40.706,69
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 20/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (10)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PULA-PULA, ESCORREGADOR, CASTELOMaterial SRV 3 R$ 3.033,33 R$ 9.099,99
2 ARTISTA/LOCAL OU GRUPO INFANTILMaterial SRV 3 R$ 2.013,33 R$ 6.039,99
3 EQUIPE DE APOIO PARA ATIVIDADES LÚDICASMaterial SRV 5 R$ 263,33 R$ 1.316,65
4 SANDUÍCHES E SUCOSMaterial SRV 500 R$ 16,00 R$ 8.000,00
5 PIPOCA, ALGODÃO-DOCE, BALAS E SIMILARESMaterial SRV 500 R$ 16,00 R$ 8.000,00
6 TINTAS, PAPÉIS, LÁPIS, PINCÉIS E MATERIAIS DIVERSOSMaterial KIT 1 R$ 1.413,33 R$ 1.413,33
7 BALÕES, PAINÉIS TEMÁTICOS E AMBIENTAÇÃO DO ESPAÇOMaterial SRV 1 R$ 3.020,00 R$ 3.020,00
8 CAIXAS DE SOM, MICROFONES E EQUIPAMENTOS DE APOIOMaterial SRV 1 R$ 2.023,33 R$ 2.023,33
9 LOCAÇÃO PARA DESLOCAMENTO DOS PARTICIPANTESMaterial SRV 1 R$ 660,00 R$ 660,00
10 EQUIPE DE SUPORTE, ORGANIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO DO EVENTOMaterial SRV 20 R$ 56,67 R$ 1.133,40
Total estimado dos itens R$ 40.706,69

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para o planejamento, organização e execução da Semana do Brincar no Município de Jucás/CE, com a realização de atividades lúdicas, recreativas, educativas e culturais, voltadas ao público infantil atendido pelos serviços sócio assistenciais, especialmente aqueles vinculados ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), ao Serviço de Atenção Integral à Família (PAIF) e ao Programa Criança Feliz, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JUCAS
CNPJ
07.541.279/0001-60
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Código da unidade (UASG)
202505
Local
Jucás - CE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0000520260410000160
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07541279000160-1-000100/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 40.706,69 está acima da metade das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 65% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 784.897,86, variando de R$ 100,00 a R$ 172.508.314,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JUCAS publicou 122 contratações no PNCP desde 28/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 918.527,76, e o total já movimentado soma R$ 112,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 017/2026-SMAS/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 40.706,69, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, Estudo Técnico Preliminar, Projeto básico, Minuta de contrato e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Jucás - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JUCAS, em Jucás - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07541279000160-1-000100/2026 · Última atualização do órgão: 20/04/2026 às 08:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.