Contratação de empresa especializada para o licenciamento ambiental de 6 (seis) cascalheiras localizadas no município de Tuparendi, sendo necessário quatro (LP, LI e LO) (LP)…
MUNICIPIO DE TUPARENDI · MUNICIPIO DE TUPARENDI/RS
Documentos do edital
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- 63900388105146328263899586734885794622747_DFD.PDF Outros Documentos · publicado em 05/12/2025 Abrir ›
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- 63903573899909072523310_AtaTotal_442810 Outros Documentos · publicado em 15/01/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL,. <p>PARA A REGULARIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DE CASCALHEIRA (SAIBREIRA) MUNICIPAL E RESPECTIVO REGISTRO JUNTO A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM).</p>ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 6 | R$ 5.487,77 | R$ 32.926,62 |
| Total estimado dos itens | R$ 32.926,62 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para o licenciamento ambiental de 6 (seis) cascalheiras localizadas no município de Tuparendi, sendo necessário quatro (LP, LI e LO) (LP) Licença Prévia, (LI) Licença de Instalação e (LO) Licença de Operação e duas (LOR) Licenças de Operação Regularização, encaminhando aos órgãos competentes e o registro de direito minerário junto à Agência Nacional de Mineração (ANM), conforme a legislação vigente.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE TUPARENDI
- CNPJ
- 87.613.634/0001-06
- Unidade
- MUNICIPIO DE TUPARENDI/RS
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Tuparendi - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 138
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 87613634000106-1-000187/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/12/2025 às 08:29. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 32.926,62 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 73% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.713.291,71, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE TUPARENDI publicou 112 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 203.931,81, e o total já movimentado soma R$ 22,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, gás glp e oxigênio medicinal, cursos e treinamentos, material de limpeza e higienização, esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 47/2025?
O recebimento de propostas vai até 22/12/2025 às 08:29 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 32.926,62, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 18 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 639003881051004264638969287809661573638883669, 639003881051154363638985494530500283ETP, 639003881051315631638985494532873075Pedido de, 63900388105146328263899586734885794622747_DFD.PDF e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Tuparendi - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TUPARENDI, em Tuparendi - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87613634000106-1-000187/2025 · Última atualização do órgão: 12/05/2026 às 04:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.