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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/87613519000123/2026/181",
  "numeroControlePNCP": "87613519000123-1-000181/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-02T12:34:04.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-25T02:48:35.093Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-o-licenciamento-nao-me-toque-rs-87613519000123-2026-181",
 "id": 551804,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "39/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para o licenciamento de uso de plataforma integrada de Inteligência Artificial generativa jurídica, prestada em regime de Software como Serviço (SaaS), abrangendo os módulos MinutaIA e MinutaIA Conecta do Ecossistema jAI, com infraestrutura em nuvem no formato SaaS e capacitação inicial, para atendimento das demandas da Procuradoria-Geral do Município de Não-Me-Toque/RS.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE",
  "cnpj": "87613519000123",
  "unidade": "Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Não-Me-Toque",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "39/2026",
 "valorEstimado": 10080,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-02T12:34:04.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "software-e-sistemas",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CONTRATO-Contratação de empresa especializada para o licenciamento de uso de plataforma integrada de Inteligência Artificial generativa jurídica, prestada em regime de Software como Serviço (SaaS), abrangendo os módulos MinutaIA e MinutaIA Conecta do Ecossistema jAI, com infraestrutura dedicada, ambiente segregado, suporte técnico e programa de capacitação continuada, para atendimento das demandas da Procuradoria-Geral do Município de Não-Me-Toque/RS. Valor anual R$ R$ 10.080,00 referente a 04 licenças. O Gestor do Contrato será o Sr. Gilson dos Santos e na sua ausência Sr. Nicole Andreza Daudt e o Fiscal do Contrato será o Sr. Douglas Micael Pellenz, e na sua ausência a Sra. Aline Kerber Nunes. Prazo de 12 meses.",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 10080,
   "valorTotal": 10080,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "ESTUDO TECNICO PRELIMINAR (208271)",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-02T12:34:05.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/551804/1"
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