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66/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Dona Inês - PB UASG 982015 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o licenciamento do direito de uso de programas de computação, especificamente do software de Sistema de Contabilidade, destinado ao…

MUNICIPIO DE DONA INES · PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB

Valor estimado R$ 14.696,40
Propostas até 13/02/2026 às 00:00 Encerrada
Abertura das propostas 09/02/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 19/03/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SISTEMA E CONTROLE DA CONTABILIDADE PÚBLICA - QUE REGISTRE E CONTROLE INFORMAÇÕESDE NATUREZA ORÇAMENTÁRIA, EXTRA ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, NÃO FINANCEIRA(PATRIMONIAL), PLANEJAMENTO, E QUE ESTEJA ATUALIZADO COM AS NORMAS BRASILEIRAS DECONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO, MCASP - MANUAL DE CONTABILIDADEAPLICADA AO SETOR PÚBLICO, MDF - MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS E DEMAIS DITAMESLEGAIS: POSSUIR LOG DE MANUTENÇÃO DE DADOS COM TODAS AS VERSÕES DE CADAREGISTRO ALTERADO OU EXCLUÍDO NO BANCO DE DADOS, OU SEJA, SE UM REGISTRO FORALTERADO, A VERSÃO ANTERIOR DEVERÁ SER MANTIDA, SE UM REGISTRO FOR EXCLUÍDO,DEVERÁ SER MANTIDA UMA CÓPIA DO REGISTRO; FERRAMENTA DE SEGURANÇA COM LOG DEMANUTENÇÃO DE DADOS, ONDE QUALQUER ALTERAÇÃO/EXCLUSÃO DE DADOS FIQUEREGISTRADO, INFORMANDO QUEM FEZ A OPERAÇÃO, QUANDO E ONDE; CONTROLE DE ACESSO ELIMITE DE AÇÃO DO USUÁRIO; ESTOQUE. SUPORTE TÉCNICO EM HORÁRIO COMERCIAL, A QUALATENDERÁ DÚVIDAS E SUGESTÕES ATRAVÉS SISTEMA DE ATENDIMENTO QUE UNE RECURSOS DEHELP DESK E SERVICE DESK, ABRINDO TICKET DE ATENDIMENTO, COM ACOMPANHAMENTO EMTEMPO REAL PELO USUÁRIO, ARMAZENAMENTO DOS CHAMADOS COM HISTÓRICOS, INTEGRAÇÃOCOM CANAIS DE COMUNICAÇÃO COMO E- MAIL, TELEFONE, WHATSAPP, CHAT ONLINE EGRATUITO DISPONÍVEL NA FERRAMENTA; RELATÓRIOS GERADOS PELO USUÁRIO DO SISTEMA, APARTIR DE GERENCIADOR DE RELATÓRIO, PERMITINDO EXPORTAR PARA PDF, WORD, EXCEL;IMPRESSÃO DE RELATÓRIO/GRÁFICO DE CONTROLE INTERNO COM O DEMONSTRATIVO DOATENDIMENTO AOS LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, EVOLUÇÃO DA RECEITA E DESPESAORÇAMENTÁRIA, DEMONSTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DA ABERTURA DOS CRÉDITOSADICIONAIS E CONTROLE SOBRE A BASE DE CÁLCULO E CONTRIBUIÇÕES PARA O PASEP; OSISTEMA DEVE ASSINAR DIGITALMENTE TODOS OS DOCUMENTOS E RELATÓRIOS EMITIDOS,INDIVIDUAL OU EM LOTES, COM CERTIFICADO DIGITAL, RESPEITANDO OS PADRÕES DAICPBRASIL.; O SISTEMA DEVE EMITIR DEMONSTRATIVOS GERENCIAIS DOS CADASTROSREALIZADOS PELO USUÁRIO (RELATÓRIO DE RECEITAS, DESPESAS, CONCILIAÇÕES, ETC) COMOPÇÕES DE FILTROS, QUE LHE PROPORCIONE UM RELATÓRIO MAIS PRECISO;Serviço MÊS 12 R$ 1.224,70 R$ 14.696,40
Total estimado dos itens R$ 14.696,40

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para o licenciamento do direito de uso de programas de computação, especificamente do software de Sistema de Contabilidade, destinado ao exercício de 2026

Informação complementar

Contratação de empresa especializada para o licenciamento do direito de uso de programas de computação, especificamente do software de Sistema de Contabilidade, destinado ao exercício de 2026

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE DONA INES
CNPJ
08.782.146/0001-48
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB
Código da unidade (UASG)
982015
Local
Dona Inês - PB
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0359/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08782146000148-1-000138/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/02/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 14.696,40 está entre as menores das contratações de software e sistemas em Paraíba: é maior que 13% delas. Na amostra de 134 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 919.187,13, variando de R$ 100,00 a R$ 26.392.587,49.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE DONA INES publicou 255 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 171.403,81, e o total já movimentado soma R$ 42 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, locação de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 66/2026?

O recebimento de propostas vai até 13/02/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 14.696,40, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PROCESSO DE CONTRATACAO.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Dona Inês - PB?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE DONA INES, em Dona Inês - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08782146000148-1-000138/2026 · Última atualização do órgão: 19/03/2026 às 10:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.