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(271) | 7-0/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Bandeirantes do Tocantins - TO UASG 11 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o licenciamento de uso de plataforma de workflow em ambiente web, operada sob o modelo Software as a Service (SaaS), destinada à…

CAMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS · CAMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCA

Valor estimado R$ 40.500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 20/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de licenciamento de uso de plataforma de workflow em ambiente web, operada sob o modelo SaaS (Software as a Service), destinada à automação dos fluxos de trabalho, tramitação eletrônica de processos administrativos, controle das etapas processuais e fortalecimento dos mecanismos de governança institucional no âmbito da Câmara Municipal. A plataforma deverá possibilitar a criação, parametrização e acompanhamento de processos digitais, promovendo maior eficiência operacional, transparência administrativa e rastreabilidade das ações realizadas pelos usuários. Requisitos da Plataforma - Solução 100% web, com interface responsiva, compatível com diferentes dispositivos (computadores, tablets e smartphones). - Sistema hospedado em nuvem, garantindo alta disponibilidade, escalabilidade e segurança da informação. Licenciamento e Estrutura - Disponibilização de 15 licenças de usuários simultâneos. - Estruturação de até 15 departamentos dentro da plataforma, com organização hierárquica e fluxos personalizados. - Oferta de 1 TB de armazenamento em nuvem, acompanhado de backups automáticos, para garantir integridade e recuperação dos dados. Funcionalidades Essenciais - Fluxo de processos entre departamentos para tramitação de documentos, com controle de prazos, notificações automáticas e acompanhamento em tempo real. - Perfis de acesso diferenciados, com autenticação robusta e suporte a certificado digital ICP-Brasil, garantindo segurança e rastreabilidade. - Módulo de assinatura digital, compatível tanto com certificados ICP-Brasil quanto com autenticação via GOV.BR. - Relatórios gerenciais completos, com emissão de alertas e indicadores de desempenho para gestores e usuários. Conformidade Legal e Acessibilidade - Adequação integral às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Lei de Acesso à Informação (LAI).ServiçoNão se aplica SV 9 R$ 4.000,00 R$ 36.000,00
2 Implantação e Treinamento A fase de implantação contempla a realização de um treinamento inicial voltado para o uso adequado do sistema, abrangendo seu funcionamento e operação. Esse treinamento será disponibilizado a todos os usuários designados pela contratante e ocorrerá de forma presencial nas etapas iniciais e de forma remota nas etapas finais, por meio de videoconferência, garantindo praticidade e acessibilidade. Além disso, serão efetuadas as seguintes atividades: • Criação e configuração dos departamentos dentro do sistema, de acordo com a estrutura organizacional da contratante. • Cadastro e liberação de acessos para os futuros usuários, assegurando que cada colaborador tenha as permissões adequadas às suas funções. Esse processo tem como objetivo assegurar que todos os usuários estejam devidamente preparados para utilizar o sistema de forma eficiente, promovendo maior integração, segurança e otimização das rotinas operacionais.ServiçoNão se aplica SV 1 R$ 4.500,00 R$ 4.500,00
Total estimado dos itens R$ 40.500,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para o licenciamento de uso de plataforma de workflow em ambiente web, operada sob o modelo Software as a Service (SaaS), destinada à automação dos fluxos de trabalho, tramitação eletrônica de processos administrativos, controle das etapas processuais, gestão de documentos digitais vinculados aos processos e fortalecimento dos mecanismos de governança institucional da Câmara Municipal, incluindo serviços de implantação, parametrização do sistema, migração assistida de informações quando necessária, treinamento dos usuários, suporte técnico contínuo, manutenção evolutiva, atualizações tecnológicas e garantia de segurança da informação.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS
CNPJ
04.400.037/0001-68
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCA
Código da unidade (UASG)
11
Local
Bandeirantes do Tocantins - TO
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
20/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04400037000168-1-000009/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 40.500,00 está acima da metade das contratações de software e sistemas em Tocantins: é maior que 61% delas. Na amostra de 135 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.223.786,41, variando de R$ 756,60 a R$ 33.358.837,28.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS publicou 4 contratações no PNCP desde 02/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 43.874,11, e o total já movimentado soma R$ 175,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação (271) | 7-0/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 40.500,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 12 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Certidão de Publicação 271, 2 - DFD, 7 - ETP sistema workflow, 3 - MR e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Bandeirantes do Tocantins - TO?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS, em Bandeirantes do Tocantins - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04400037000168-1-000009/2026 · Última atualização do órgão: 20/04/2026 às 15:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.