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DL 26/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Deodápolis - MS UASG 40 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o gerenciamento, operacionalização e acompanhamento do Programa de Estágio “Mais Oportunidades” da Prefeitura Municipal de Deodápolis/MS…

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS · Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS

Valor estimado R$ 665.544,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestação de serviços técnicos especializados de administração e gestão do Programa de Estágio “Mais Oportunidades”, compreendendo: assessoramento administrativo integral; emissão e gerenciamento da documentação pertinente aos Termos de Compromisso de Estágio; celebração de convênios com instituições de ensino; contratação e gestão de seguro contra acidentes pessoais; acompanhamento de vigência e rescisão contratual; administração da folha de pagamento de bolsas e auxílio-transporte; gerenciamento de frequência por meio de ponto digital; suporte técnico contínuo à municipalidade; e realização de orientações e palestras institucionais nos termos da Lei nº 11.788/2008.Serviço Estágiario/mês 492 R$ 57,00 R$ 28.044,00
2 Execução de processo seletivo destinado ao recrutamento e seleção de estagiários, contemplando: elaboração e divulgação de edital e material informativo; disponibilização de plataforma eletrônica para inscrições; triagem documental; análise de perfil; e realização de entrevista presencial com candidatos previamente classificados.Serviço SERVIÇOS 1 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00
3 Contratação de estudante regularmente matriculado e frequente no ensino médio, para desenvolvimento de atividades de apoio administrativo, operacional ou pedagógico, mediante celebração de Termo de Compromisso de Estágio, conforme disposições da Lei Municipal nº 851/2023, que regulamenta o programa de estágio no âmbito do Município.Serviço MÊS 180 R$ 800,00 R$ 144.000,00
4 Contratação de estudante regularmente matriculado e frequente em curso de graduação reconhecido, para execução de atividades correlatas à área de formação, mediante Termo de Compromisso de Estágio, nos termos da Lei Municipal nº 851/2023.Serviço MÊS 360 R$ 1.200,00 R$ 432.000,00
5 Contratação de estudante regularmente matriculado e frequente em curso técnico profissionalizante reconhecido, para desempenho de atividades compatíveis com a habilitação técnica, mediante celebração de Termo de Compromisso de Estágio, nos termos da Lei Municipal nº 851/2023.Serviço MÊS 60 R$ 1.000,00 R$ 60.000,00
Total estimado dos itens R$ 665.544,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para o gerenciamento, operacionalização e acompanhamento do Programa de Estágio “Mais Oportunidades” da Prefeitura Municipal de Deodápolis/MS, abrangendo atividades de recrutamento, seleção, administração e supervisão de estagiários, emissão e controle de documentação, gestão de folha de pagamento e frequência, contratação de seguro contra acidentes pessoais, bem como orientações e capacitações aos estagiários e supervisores, conforme proposta apresentada pela contratada e demais especificações constantes do processo.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE DEODAPOLIS
CNPJ
03.903.176/0001-41
Unidade
Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS
Código da unidade (UASG)
40
Local
Deodápolis - MS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
114/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03903176000141-1-000086/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 665.544,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Mato Grosso do Sul: é maior que 86% delas. Na amostra de 976 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.244.445,22, variando de R$ 105,00 a R$ 242.792.111,69.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS publicou 26 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 476.880,79, e o total já movimentado soma R$ 12,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, consultoria e assessoria, informática e equipamentos de ti, manutenção de veículos e peças, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 26/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 665.544,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 33 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: dfd 116, ETP PROGRAMA DE ESTAGIO, lei 903 2025 deodapolis ms, TR PROGRAMA ESTAGIO e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Deodápolis - MS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE DEODAPOLIS, em Deodápolis - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03903176000141-1-000086/2026 · Última atualização do órgão: 16/07/2026 às 11:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.