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3922/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Salto - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

- Contratação de Empresa Especializada para o fornecimento com frete incluso, de Bandeiras do Brasil, medindo 7,00 x 10,00 mts, que serão utilizadas no mastro da praça da luz…

MUNICIPIO DE SALTO · Prefeitura Da Estância Turística De Salto

Valor estimado R$ 12.540,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 BANDEIRAMaterialNão se aplica UNIDADES 6 R$ 2.090,00 R$ 12.540,00
Total estimado dos itens R$ 12.540,00

Objeto completo

- Contratação de Empresa Especializada para o fornecimento com frete incluso, de Bandeiras do Brasil, medindo 7,00 x 10,00 mts, que serão utilizadas no mastro da praça da luz, para o exercício de 2026.

Informação complementar

- A Praça da Luz está localizada próxima ao Hospital Municipal, de frente para a avenida Getúlio Vargas e ao lado da Rodovia SP75. Na referida praça existe um mastro em que permanece hasteada a Bandeira Nacional nas medidas especificadas na descrição do item integrante deste Termo de Referência. Em razão da exposição permanente, das intempéries do tempo e principalmente dos ventos aos quais está exposta permanentemente a bandeira, essa por sua vez acaba se deteriorando após aproximadamente 01 (um) ou 02 (dois) meses em média, necessitando assim de ser substituída imediatamente, em atendimento a lei federal que proíbe exibir a Bandeira Nacional danificada, rasgada ou em mau estado é a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais: Art. 31. São consideradas manifestações de desrespeito à Bandeira Nacional, e, portanto, proibidas: I - Apresentá-la em mau estado de conservação; II... Considerando que a Bandeira da Praça da Luz (BANDEIRA DO BRASIL MEDINDO 7,00 X 10,00 MTS) possui sua localização ao lado do Hospital Municipal, encontra-se frente à avenida Getúlio Vargas e ainda ao lado da Rodovia Santos Dumont SP – 75, local de ampla exposição e visibilidade, sendo uma das principais entradas do Município. Em razão disto, faz-se necessária contratação de empresa especializada no fornecimento de Bandeira Nacional para suprir as necessidades de substituição sempre que aquela hasteada estiver deteriorada.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SALTO
CNPJ
46.634.507/0001-06
Unidade
Prefeitura Da Estância Turística De Salto
Código da unidade (UASG)
1
Local
Salto - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
3922/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46634507000106-1-000601/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 12.540,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 60% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.201.806.469,04, variando de R$ 100,00 a R$ 3.600.000.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SALTO publicou 468 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 469.781,88, e o total já movimentado soma R$ 217 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, manutenção de equipamentos, serviços de saúde e credenciamento, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 3922/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 12.540,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PA 3973 E 3922.pdf, Termo de Referencia - PA 3922 - DEFESA.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Salto - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SALTO, em Salto - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46634507000106-1-000601/2026 · Última atualização do órgão: 03/09/2026 às 10:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.