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12/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Palmas - TO UASG 333 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento com instalação de cancelas eletrônicas, bem como a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, destinados…

SECRETARIA EXECUTIVA DA GOVERNADORIA · Secretaria Executiva da Governadoria

Valor estimado R$ 31.960,00
Propostas até 27/04/2026 às 18:00 Encerrada
Abertura das propostas 22/04/2026 às 17:00
Publicado no PNCP 22/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
27933 Cancela eletrônica para veículos - Fluxo: 500 ciclos por dia, mínimo; Braço: reto de 4 m, mínimo; Informações adicionais: com controle remoto, sensor antiesmagamento e destrave manualMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1 Und 2 R$ 6.425,00 R$ 12.850,00
27934 Manutenção preventiva de cancela eletrônica braço reto para veículosServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP 1 se 1 R$ 19.110,00 R$ 19.110,00
Total estimado dos itens R$ 31.960,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para o fornecimento com instalação de cancelas eletrônicas, bem como a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, destinados ao controle de acesso veicular e à segurança patrimonial das unidades do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos e do Museu Histórico do Tocantins (Palacinho).

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA EXECUTIVA DA GOVERNADORIA
CNPJ
02.193.721/0001-90
Unidade
Secretaria Executiva da Governadoria
Código da unidade (UASG)
333
Local
Palmas - TO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2026/09010/000050
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
02193721000190-1-000016/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/04/2026 às 18:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de vigilância

Postos de vigilância, monitoramento eletrônico e instalação de CFTV. A vigilância humana exige autorização de funcionamento da Polícia Federal e vigilantes com curso de formação em dia — requisito que elimina boa parte dos concorrentes na habilitação. Também se monta por planilha de custos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de funcionamento da Polícia Federal
  • Vigilantes com curso de formação válido
  • Planilha de custos por posto
  • Seguro de responsabilidade civil

CNAE típico: 80.11-1 (atividades de vigilância). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de vigilância em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 31.960,00 está abaixo da metade das contratações de vigilância em Tocantins: é maior que 25% delas. Na amostra de 20 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.372.702,85, variando de R$ 3.580,80 a R$ 83.383.737,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA EXECUTIVA DA GOVERNADORIA publicou 27 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 286.346,00, e o total já movimentado soma R$ 4,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, material de limpeza e higienização, ar-condicionado e refrigeração, manutenção predial e reparos, material escolar e didático. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 12/2026?

O recebimento de propostas vai até 27/04/2026 às 18:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 31.960,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, Termo-de-Referencia, Ata.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Palmas - TO?

A contratação é conduzida por SECRETARIA EXECUTIVA DA GOVERNADORIA, em Palmas - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02193721000190-1-000016/2026 · Última atualização do órgão: 22/04/2026 às 16:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.