Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de equipamentos e materiais de consumo destinados à Sala de Fisioterapia da equipe eMulti das Unidades Básica de…
MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO · Prefeitura de Lafaiete Coutinho
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de equipamentos e materiais de consumo destinados à Sala de Fisioterapia da equipe eMulti das Unidades Básica de Saúde, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho-Ba.MaterialNão se aplica | UND | 1 | R$ 36.863,28 | R$ 36.863,28 |
| Total estimado dos itens | R$ 36.863,28 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de equipamentos e materiais de consumo destinados à Sala de Fisioterapia da equipe eMulti das Unidades Básica de Saúde, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho-Ba.
Informação complementar
A presente contratação justifica-se pela necessidade de estruturar e prover materiais específicos para o atendimento de fisioterapia realizado pelas Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (eMulti), vinculadas às Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Lafaiete Coutinho - BA, sob a gestão da Secretaria Municipal de Saúde. Para garantir a continuidade, a resolutividade e a excelência dos atendimentos prestados à população dependente do Sistema Único de Saúde (SUS), faz-se indispensável a aquisição de novos materiais especializados, bem como a substituição daqueles que se encontram obsoletos ou com desgaste natural pelo uso contínuo. A aquisição dos insumos listados, neste Termo de Referência visa atingir os seguintes objetivos: • Ampliação da Capacidade de Atendimento: Reduzir o tempo de espera nas filas de agendamento, permitindo que mais cidadãos tenham acesso célere ao tratamento fisioterapêutico; • Qualidade e Segurança Assistencial: Oferecer aos profissionais de fisioterapia as ferramentas adequadas e modernas para a aplicação de condutas terapêuticas baseadas em evidências, garantindo a segurança dos pacientes durante os procedimentos; • Humanização e Universalidade: Assegurar que o tratamento seja realizado integralmente dentro do próprio município, evitando o deslocamento penoso e oneroso de pacientes debilitados para outras cidades da região (tratamento fora do domicílio). A contratação de empresa especializada para o fornecimento desses materiais atende ao Princípio da Eficiência (Art. 37, caput, da CF/88), uma vez que o investimento na estrutura própria do município gera, a médio e longo prazo, uma redução substancial de custos com transporte sanitário eletivo e tratamentos de alta complexidade decorrentes do agravamento de patologias não tratadas precocemente. Ademais, a centralização do fornecimento em empresa especializada garante que os produtos entregues possuam registro nos órgãos reguladores competentes (ANVISA), assistência técnica, garantia e conformidade com as normas de segurança vigentes, resguardando o erário público e o interesse da comunidade de Lafaiete Coutinho - BA.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO
- CNPJ
- 14.205.959/0001-78
- Unidade
- Prefeitura de Lafaiete Coutinho
- Código da unidade (UASG)
- 1749
- Local
- Lafaiete Coutinho - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 84/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 14205959000178-1-000105/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/08/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de saúde
Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
- Alvará de funcionamento
- Responsável técnico
- Cadastro no CNES quando aplicável
CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de saúde em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 36.863,28 está abaixo da metade das contratações de serviços de saúde em Bahia: é maior que 37% delas. Na amostra de 227 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 813.902,24, variando de R$ 178,46 a R$ 70.800.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO publicou 23 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 18.752,01, e o total já movimentado soma R$ 393,8 mil.
O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, informática e equipamentos de ti, madeira, vidros e esquadrias, manutenção de veículos e peças, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 48/2026/2026?
O recebimento de propostas vai até 24/08/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 36.863,28, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE DISPENSA.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Lafaiete Coutinho - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO, em Lafaiete Coutinho - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14205959000178-1-000105/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 09:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.