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010/2026-DL/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Itaiçaba - CE UASG 202504 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento contínuo de itens de vestuário e uniformes específicos aos Agentes Comunitários de Saúde, profissionais da Vigilância…

MUNICIPIO DE ITAICABA · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimado R$ 56.392,10
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (13)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CAMISA MANGA LONGA (AGENTE DE SAÚDE)Material UND 45 R$ 122,62 R$ 5.517,90
2 CALÇA JEANSMaterial UND 45 R$ 154,00 R$ 6.930,00
3 CAMISA GOLA POLO (AGENTE DE SAÚDE)Material UND 45 R$ 115,42 R$ 5.193,90
4 BONÉ PARA AGENTES DE SAÚDEMaterial UND 45 R$ 30,88 R$ 1.389,60
5 COLETE PROFISSIONALMaterial UND 85 R$ 121,80 R$ 10.353,00
6 CHAPEU PESCADOR (AGENDE DE ENDEMIAS E VISA)Material UND 18 R$ 73,84 R$ 1.329,12
7 BONE TECIDO BRIM LEVE E PROFISSIONAL (AGENTE DE ENDEMIAS E VISA)Material UND 18 R$ 30,82 R$ 554,76
8 TÊNIS EM NYLON UNISSEXMaterial PAR 60 R$ 140,00 R$ 8.400,00
9 BOTINA DE COUROMaterial PAR 14 R$ 68,33 R$ 956,62
10 MEIA GROSSA CANO LONGOMaterial PAR 60 R$ 8,20 R$ 492,00
11 CALÇA MASCULINAMaterial UND 40 R$ 147,53 R$ 5.901,20
12 CAMISA MANGA LONGA (AGENTE DE ENDEMIAS)Material UND 40 R$ 121,85 R$ 4.874,00
13 CAMISA GOLA POLO (AGENTE DE ENDEMIAS)Material UND 40 R$ 112,50 R$ 4.500,00
Total estimado dos itens R$ 56.392,10

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para o fornecimento contínuo de itens de vestuário e uniformes específicos aos Agentes Comunitários de Saúde, profissionais da Vigilância Sanitária e Agentes de Endemias, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Itaiçaba-Ce.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ITAICABA
CNPJ
07.403.769/0001-08
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Código da unidade (UASG)
202504
Local
Itaiçaba - CE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0000320260831000122
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07403769000108-1-000042/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 56.392,10 está acima da metade das contratações de uniformes e EPIs em Ceará: é maior que 59% delas. Na amostra de 313 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 576.223,98, variando de R$ 220,00 a R$ 18.115.093,88.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ITAICABA publicou 31 contratações no PNCP desde 28/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 708.447,51, e o total já movimentado soma R$ 20,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, material escolar e didático, material odontológico, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 010/2026-DL/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 56.392,10, distribuído em 13 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, ANEXO III - LAYOUT - VESTUARIO SAUDE, Anexo - Edital, Minuta de contrato.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Itaiçaba - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITAICABA, em Itaiçaba - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07403769000108-1-000042/2026 · Última atualização do órgão: 15/09/2026 às 11:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.