CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE INSUMOS MÉDICOS, CONSISTENTES EM FILTROS E ADESIVOS PARA TRAQUEOSTOMIA, OS QUAIS NECESSITAM DE TROCA DIÁRIA…
MUNICIPIO DE ELOI MENDES · SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 35137 | PROVOX - XTRAMOIST CX COM 30 UNIDADESMaterial | UN | 360 | R$ 90,01 | R$ 32.403,60 |
| 35138 | PROVOX FLEXIDERM OVAL CX COM 20 UNIDADESMaterial | UN | 360 | R$ 123,68 | R$ 44.524,80 |
| Total estimado dos itens | R$ 76.928,40 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE INSUMOS MÉDICOS, CONSISTENTES EM FILTROS E ADESIVOS PARA TRAQUEOSTOMIA, OS QUAIS NECESSITAM DE TROCA DIÁRIA, DESTINADOS AO TRATAMENTO DO PACIENTE JUDICIAL SR. EXPEDITO BORGES DA SILVA, EM ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL CONSTANTE NO PROCESSO Nº 5057256-14.2021.8.13.0024, GARANTINDO A MANUTENÇÃO DA TERAPIA RESPIRATÓRIA, A SEGURANÇA CLÍNICA DO PACIENTE E A CONTINUIDADE DO CUIDADO ASSISTENCIAL.
Informação complementar
A contratação mostra-se necessária para garantir o fornecimento contínuo de filtros e adesivos para traqueostomia, insumos indispensáveis ao tratamento do paciente judicial Sr. Expedito Borges da Silva, conforme determinação judicial constante no Processo nº 5057256-14.2021.8.13.0024. Os referidos insumos são de uso diário, conforme prescrição médica, sendo essenciais à manutenção da terapia respiratória, à prevenção de infecções e à segurança clínica do paciente. A inexistência de fornecimento regular poderá acarretar interrupção do tratamento, agravamento do quadro clínico e risco à vida. Dessa forma, a contratação é necessária para assegurar a continuidade do cuidado assistencial, o cumprimento da decisão judicial e a observância dos princípios da eficiência, celeridade e proteção à vida, garantindo atendimento adequado às necessidades do paciente.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ELOI MENDES
- CNPJ
- 20.347.225/0001-26
- Unidade
- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
- Código da unidade (UASG)
- 02.04.00
- Local
- Elói Mendes - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 46
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 20347225000126-1-000048/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 76.928,40 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 66% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.307.744,89, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ELOI MENDES publicou 109 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 771.180,04, e o total já movimentado soma R$ 82,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 14/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 76.928,40, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Doc_iniciais_.pdf, Autoriza%C3%A7%C3%A3o%20de%20Contrata%C3%A7%C3%A3o%20Direta.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Elói Mendes - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ELOI MENDES, em Elói Mendes - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Minas Gerais
MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS
Registro de preços para aquisição de medicamentos injetáveis, medicamentos sólidos orais, medicamentos antimicrobianos e medicamentos sujeitos a controle especial, visando assegurar o abastecimento adequado e contínuo da rede municipal de saúde.
São Joaquim de Bicas · MG · São Joaquim de Bicas
MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS
Registro de preços para aquisição de medicamentos injetáveis, medicamentos sólidos orais, medicamentos antimicrobianos e medicamentos sujeitos a controle especial, visando assegurar o abastecimento adequado e contínuo da rede municipal de saúde.
São Joaquim de Bicas · MG · Prefeitura Municipal de São Joaquim de Bicas - MG
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REDE DE URGENCIA DO CENTRO SUL CISRU
Contratação de empresas para futuro e eventual fornecimento de materiais médico-hospitalares, medicamentos, pilhas, baterias, material de desinfecção, peças de reposição para equipamentos médicos, instrumentais, caixas organizadoras e insumos para CME, em…
Barbacena · MG · CONSÓRCIO INT.DE SAÚDE DA R.DE U.CENTRO SUL
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 20347225000126-1-000048/2026 · Última atualização do órgão: 02/04/2026 às 14:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.