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DL 29/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Três Passos - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO DE ADESIVOS DIGITAIS JATEADOS E PERFURADOS, DESTINADOS À APLICAÇÃO EM JANELAS E DEMAIS SUPERFÍCIES DE VIDRO DA…

CAMARA MUNICIPAL DE TRES PASSOS · CÂMARA MUNICIPAL TRÊS PASSOS

Valor estimado R$ 894,78
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Adesivo digital jateado (efeito fosco) próprio para aplicação em superfícies de vidro, para duas janelas laterais do Antigo Plenário da Câmara Municipal. Medida aproximada de cada adesivo (podendo variar): 1,40 m de altura x 0,60 m de largura. O material deverá apresentar boa durabilidade, resistência a intempéries e fácil manutenção Frete e instalação inclusa no valor do item.Material unidade 4 R$ 149,57 R$ 598,28
2 Adesivo digital perfurado p/ sala de transmissão do Novo Plenário da Câmara Municipal. Medida aproximada do adesivo (podendo variar):0,66 m de altura x 2,29 m de largura. O material deverá apresentar boa durabilidade, resistência a intempéries e fácil manutenção Frete e instalação inclusa no valor do item.Material unidade 1 R$ 296,50 R$ 296,50
Total estimado dos itens R$ 894,78

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO DE ADESIVOS DIGITAIS JATEADOS E PERFURADOS, DESTINADOS À APLICAÇÃO EM JANELAS E DEMAIS SUPERFÍCIES DE VIDRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS PASSOS-RS.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE TRES PASSOS
CNPJ
07.257.873/0001-23
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL TRÊS PASSOS
Código da unidade (UASG)
1
Local
Três Passos - RS
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
53/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07257873000123-1-000054/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de vidros e esquadrias

Fornecimento e instalação de vidros, espelhos, portas, janelas e serviços de serralheria e marcenaria. Costuma envolver medição no local antes da fabricação, o que favorece fornecedores próximos e torna o prazo de instalação parte do julgamento.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Medição no local antes da execução
  • Instalação inclusa
  • Espessura e norma técnica conforme edital

CNAE típico: 46.79-6 (madeira, ferragens e vidros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de vidros e esquadrias em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 894,78 está entre as menores das contratações de vidros e esquadrias em Rio Grande do Sul: é maior que 20% delas. Na amostra de 736 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 96.345,07, variando de R$ 100,00 a R$ 9.083.603,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE TRES PASSOS publicou 31 contratações no PNCP desde 23/04/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 6.751,87, e o total já movimentado soma R$ 209,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: madeira, vidros e esquadrias, cursos e treinamentos, manutenção de equipamentos, material de limpeza e higienização, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 29/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 894,78, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 6 Aviso de Manifestacao de Interesse, 1DFD, 2ETP, 3TR e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Três Passos - RS?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE TRES PASSOS, em Três Passos - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07257873000123-1-000054/2026 · Última atualização do órgão: 02/10/2026 às 09:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.