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45/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Bocaiúva do Sul - PR UASG 76105592000178 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DO SISTEMA DE ENSINO APRENDE BRASIL, CONTEMPLANDO MATERIAIS DIDÁTICOS FÍSICOS E DIGITAIS, PLATAFORMA EDUCACIONAL ONLINE…

MUNICIPIO DE BOCAIUVA DO SUL · Unidade administrativa

Valor estimado R$ 514.446,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Fornecimento de materiais didáticos e pedagógicos do Sistema de Ensino Aprende Brasil, para o 1° Ano do ensino fundamental.MaterialNão se aplica UNIDADE 920 R$ 143,70 R$ 132.204,00
2 ornecimento de materiais didáticos e pedagógicos do Sistema de Ensino Aprende Brasil, para o 2° Ano do ensino fundamental.MaterialNão se aplica UNIDADE 1.400 R$ 143,70 R$ 201.180,00
3 Fornecimento de materiais didáticos e pedagógicos do Sistema de Ensino Aprende Brasil, para o 3° Ano do ensino fundamental.MaterialNão se aplica UNIDADE 1.260 R$ 143,70 R$ 181.062,00
Total estimado dos itens R$ 514.446,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DO SISTEMA DE ENSINO APRENDE BRASIL, CONTEMPLANDO MATERIAIS DIDÁTICOS FÍSICOS E DIGITAIS, PLATAFORMA EDUCACIONAL ONLINE, SISTEMA DE AVALIAÇÃO E CONSULTORIA PEDAGÓGICA E DE FORMAÇÃO CONTINUADA, DESTINADOS AOS ESTUDANTES, PROFESSORES E GESTORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Informação complementar

A contratação de empresa especializada no fornecimento do Sistema de Ensino Aprende Brasil, destinado aos estudantes da Rede Municipal de Ensino, justifica-se pela necessidade de aprimorar a qualidade do processo de ensino e aprendizagem, por meio da utilização de materiais didáticos integrados, recursos pedagógicos atualizados e soluções educacionais inovadoras.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BOCAIUVA DO SUL
CNPJ
76.105.592/0001-78
Unidade
Unidade administrativa
Código da unidade (UASG)
76105592000178
Local
Bocaiúva do Sul - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
181/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76105592000178-1-000180/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 514.446,00 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Paraná: é maior que 96% delas. Na amostra de 2.251 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 206.612,64, variando de R$ 149,90 a R$ 125.523.992,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BOCAIUVA DO SUL publicou 65 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 659.981,80, e o total já movimentado soma R$ 40,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados, equipamentos médicos e odontológicos, assistência social e benefícios eventuais, esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 45/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 514.446,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: RATIFICACAO.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Bocaiúva do Sul - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BOCAIUVA DO SUL, em Bocaiúva do Sul - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76105592000178-1-000180/2025 · Última atualização do órgão: 19/12/2025 às 15:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.