{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/83551549000100/2026/83",
  "numeroControlePNCP": "83551549000100-1-000083/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-24T14:28:10.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-18T11:36:37.757Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-o-fornecimento-do-balneario-camboriu-sc-83551549000100-2026-83",
 "id": 1691784,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IL13/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para o fornecimento do curso “Câmaras Municipais – Orçamento/LOA 2027”, contemplando a participação presencial de 01 (uma) servidora, Tamara Cristina Pires, acesso ao conteúdo programático, material de apoio, certificado de conclusão e demais recursos disponibilizados pela instituição promotora durante a realização da capacitação.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "BALNEARIO CAMBORIU CAMARA DE VEREADORES",
  "cnpj": "83551549000100",
  "unidade": "Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú",
  "uasg": "16",
  "municipio": "Balneário Camboriú",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "IL13/2026",
 "valorEstimado": 2980,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-24T14:28:10.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Curso Câmaras Municipais – Orçamento/LOA 2027",
   "unidade": "INSCRIÇÃO",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 2980,
   "valorTotal": 2980,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Justificativa da escolha do contratado art. 74III f",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-09-24T14:28:11.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1691784/1"
  },
  {
   "titulo": "Autorização Inexigibilidade 013.2026",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-09-24T14:28:19.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1691784/2"
  }
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