{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/82854670000130/2026/315",
  "numeroControlePNCP": "82854670000130-1-000315/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-04T13:08:03.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T07:43:36.224Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-o-fornecimento-de-xaxim-sc-82854670000130-2026-315",
 "id": 101490,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IL 152/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para o fornecimento de bilhetes rodoviários destinados a passagens intermunicipais e interestaduais, por meio de venda em balcão, para atender pacientes que necessitam de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e usuários que necessitam de benefícios eventuais, conforme as demandas e os encaminhamentos da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE XAXIM",
  "cnpj": "82854670000130",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE XAXIM - SC",
  "uasg": "988387",
  "municipio": "Xaxim",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "340/2026",
 "valorEstimado": 220000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-04T13:08:03.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "assistencia-social",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "AQUISIÇÃO DE PASSAGENS",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 120000,
   "valorTotal": 120000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "BILHETE DE PASSAGEM INTERMUNICIPAIS E/OU INTERESTADUAIS EM VEÍCULO COLETIVO, VENDA EM BALCÃO E ITINERÁRIOS DE ACORDO COM A NECESSIDADE DOS USUÁRIOS ATENDIDOS PELOS SERVIÇOS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE NECESSITAM DE BENEFÍCIO EVENTUAL, SENDO PÚBLICO TRANSEUNTE, ESSA CONDIÇÃO PODE DECORRER DE DIVERSAS SITUAÇÕES, COMO BUSCA POR OPORTUNIDADES DE TRABALHO, ROMPIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES, MIGRAÇÃO, ALTA HOSPITALAR, SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA, CALAMIDADES, ENTRE OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE RESULTAM EM VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA OU CONTINUADA.",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 100000,
   "valorTotal": 100000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "EDITAL PROCESSO N 340  IN N 152  2026  PASSAG",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-08-04T13:08:04.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/101490/1"
  },
  {
   "titulo": "AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-04T13:08:04.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/101490/2"
  },
  {
   "titulo": "COMPROVACAO DE HABILITACAO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-04T13:08:05.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/101490/3"
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  {
   "titulo": "DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDA",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-08-04T13:08:06.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/101490/4"
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  {
   "titulo": "JUSTIFICATIVA DA DISPENSA",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-04T13:08:06.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/101490/5"
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  {
   "titulo": "JUSTIFICATIVA DE PRECO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-04T13:08:06.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/101490/6"
  },
  {
   "titulo": "RAZAO DE ESCOLHA DO CONTRATADO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-04T13:08:07.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/101490/7"
  }
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