{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/25641200000154/2025/117",
  "numeroControlePNCP": "25641200000154-1-000117/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-12T17:11:48.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T23:50:58.160Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-o-fornecimento-de-tres-coracoes-mg-25641200000154-2025-117",
 "id": 1642559,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "000051/2025",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 04 (quatro) licenças de uso da solução tecnológica avançada da plataforma ChatGPT Team/Business desenvolvida pela OpenAI, por meio de subscrição, visando disponibilizar acesso à ferramenta de inteligência artificial generativa para fins de apoio às atividades do setor de Comunicação, pelo período de 12 meses. Justifica Aquisição de prestação de serviços de Contratação de Empresa Especializada para o Fornecimento de Licenças de uso da Solução Tecnológica Avançada da Plataforma ChatGPT Team/Business Desenvolvida pela OpenAI, por meio de Subscrição, visando Disponibilizar acesso à Ferramenta de Inteligência Artificial Generativa, do produto relacionado deverá ser realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021 - NLL . Os novos procedimentos trazidos pela NLL e a transição e capacitação de pessoal para a Aquisição da Licença do software mediante procedimento legal (pregão) acarretou a presente contratação com amparo no dispositivo supracitado.  V) No que se refere ao quantitativo do objeto disposto no Termo de Referência, o mesmo foi mensurado levando-se em consideração uma quantidade estimada para pelo prazo de 12 (doze) meses, suficiente ao atendimento da demanda, devidamente ponderado em históricos anteriores pelos departamentos responsáveis pela supervisão de  prestação de serviços de empresa Especializada para o Fornecimento de Licenças de uso da Solução Tecnológica Avançada da Plataforma ChatGPT Team/Business Desenvolvida pela OpenAI, por meio de Subscrição, visando Disponibilizar acesso à Ferramenta de Inteligência Artificial Generativa para atender a Câmara Municipal, ofertados respeitando uma margem de suportar um eventual aumento da demanda;",
 "informacaoComplementar": "Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 04 (quatro) licenças de uso da solução tecnológica avançada da plataforma ChatGPT Team/Business desenvolvida pela OpenAI, por meio de subscrição, visando disponibilizar acesso à ferramenta de int",
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE TRES CORACOES",
  "cnpj": "25641200000154",
  "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES",
  "uasg": "25641200000154-001",
  "municipio": "Três Corações",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "000109/2025",
 "valorEstimado": 9724.12,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-12T17:11:48.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "software-e-sistemas",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA OARA O FORNECIMENTO DE 04 LICENÇAS DE USO DA SOLUÇÃO TECNOLÓGICA AVANÇADA PLATAFORMA CHAT GPT TEAM/BUSINESS DESENVOLVIDA PELA OpenAI",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 4,
   "valorUnitario": 2431.03,
   "valorTotal": 9724.12,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "AUTORIZACAO - CHAT GPT ASSINADO",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-12T17:11:48.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1642559/1"
  }
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