{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18303271000181/2026/166",
  "numeroControlePNCP": "18303271000181-1-000166/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-07T10:34:34.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-08-25T17:50:19.993Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-o-fornecimento-de-serro-mg-18303271000181-2026-166",
 "id": 95210,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "21/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para o fornecimento de bandeiras oficiais do Brasil, do Estado de Minas Gerais e do Município de Serro/MG, sob demanda Secretaria Municipal de Educação",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SERRO",
  "cnpj": "18303271000181",
  "unidade": "Prefeitura Municipal de Serro - MG",
  "uasg": "155",
  "municipio": "Serro",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "079/2026",
 "valorEstimado": 6887.79,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-07T10:34:34.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-08-10T11:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-08-13T17:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 64495,
   "descricao": "Bandeira do Brasil.",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 3,
   "valorUnitario": 296.7,
   "valorTotal": 890.1,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 64496,
   "descricao": "Bandeira Oficial do Estado de Minas Gerais - (Bandeira bordada, dupla face 2 panos,90 cm altura x 128 cm de largura, qualidade superior, 100 % poliéster, costura duplareforçada com bordado de alta qualidade e com ilhós reforçado com acabamento nasbordas da bandeira).",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 3,
   "valorUnitario": 296.7,
   "valorTotal": 890.1,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 64497,
   "descricao": "Bandeira Oficial do Município de Serro -(Bandeira bordada, dupla face 2 panos,90 cm altura x 128 cm de largura, qualidade superior, 100 % poliéster, costura dupla reforçada com bordado de alta qualidade e com ilhós reforçado com acabamento nas bordas da bandeira).",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 3,
   "valorUnitario": 399.2,
   "valorTotal": 1197.6,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 64498,
   "descricao": "Conjunto de Base/Suporte/ Pedestal de Madeira  - Base com Mastros. Conjunto  composto de uma base modelo arco com 3 mastros. Material dos mastros e Base: Madeira/lei, envernizado em verniz PU com acabamento acetinado. Medidas aproximadas do mastro: e: 4cm e comprimento de 2,20m; ponteira: madeira tipo lança.Medidas aproximadas da base: 24cm x 16cm x 48cm (L x A x C).)",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 3,
   "valorUnitario": 1303.33,
   "valorTotal": 3909.99,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  }
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 "documentos": [
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   "titulo": "Capa-Compra-Direta",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-08-07T10:34:34.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/95210/1"
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   "titulo": "Termo-de-Referencia",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-08-07T10:35:02.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/95210/2"
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   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-07T10:35:32.000Z",
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   "titulo": "Ata",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-19T17:08:32.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/95210/4"
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