{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/08483679000129/2026/4",
  "numeroControlePNCP": "08483679000129-1-000004/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-17T17:53:29.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-25T02:27:10.887Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-o-fornecimento-de-sao-bento-do-trairi-rn-08483679000129-2026-4",
 "id": 1217728,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "1/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para o fornecimento de certificados digitais de Pessoa Física (e-CPF) e Pessoa Jurídica (e-CNPJ), ambos do tipo A1 com validade de 12 (doze) meses, emitidos sob a infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), compreendendo os serviços de validação de identidade (presencial ou por videoconferência), emissão e suporte técnico de Modo Atender as necessidades da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "SAO BENTO DO TRAIRY CAMARA MUNICIPAL",
  "cnpj": "08483679000129",
  "unidade": "Câmara Municipal",
  "uasg": "08483679000129",
  "municipio": "São Bento do Trairí",
  "uf": "RN",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "4",
 "valorEstimado": 793.55,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-17T17:53:29.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-03-12T15:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-03-12T15:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Certificado Digital de Pessoa Física (e-CPF) tipo A1, gerado e armazenado diretamente em computador ou servidor, com validade jurídica de 12 meses (1 ano), emitido em total conformidade com as normas e padrões da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001. O produto consiste em um par de chaves criptográficas (pública e privada) geradas por software, com tamanho de chave de 2048 bits e algoritmo de assinatura SHA-256, permitindo a identificação inequívoca do titular para assinatura digital de documentos com valor legal, autenticação em portais governamentais como e-CAC (Receita Federal), Gov.br, sistemas do Poder Judiciário (PJe), e-Social e demais aplicações que exijam certificação digital. A solução permite a realização de cópias de segurança (backup) e a instalação em múltiplas máquinas simultaneamente, sendo compatível com os principais sistemas operacionais e navegadores de internet. O processo de emissão compreende a validação e verificação da identidade do titular, podendo ser realizado de forma presencial em ponto de atendimento autorizado ou por videoconferência, conforme as normas vigentes do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), garantindo a integridade, autenticidade e o não-repúdio das transações eletrônicas realizadas.",
   "unidade": "serviço",
   "quantidade": 3,
   "valorUnitario": 183.73,
   "valorTotal": 551.19,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Certificado Digital de Pessoa Jurídica (e-CNPJ) tipo A1, gerado e armazenado diretamente em computador ou servidor, com validade jurídica de 12 meses (1 ano), emitido em total conformidade com as normas e padrões da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001. O produto consiste em um par de chaves criptográficas geradas por software, com tamanho de chave de 2048 bits e algoritmo de assinatura SHA-256, permitindo a identificação inequívoca da empresa e de seu representante legal para assinatura digital de documentos com valor jurídico, autenticação em portais governamentais como e-CAC (Receita Federal), Gov.br, sistemas do Poder Judiciário (PJe), e-Social, emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e, NFS-e, CT-e) e demais aplicações que exijam certificação digital corporativa. A solução permite a realização de cópias de segurança (backup) e a instalação em múltiplas máquinas simultaneamente, sendo compatível com os principais sistemas operacionais e navegadores de internet. O processo de emissão compreende a validação e verificação da identidade do representante legal e dos dados cadastrais da pessoa jurídica, podendo ser realizado de forma presencial em ponto de atendimento autorizado ou por videoconferência, conforme as normas vigentes do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), garantindo a integridade, autenticidade e o não-repúdio das transações eletrônicas realizadas pela organização.",
   "unidade": "serviço",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 242.36,
   "valorTotal": 242.36,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "DFD",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-03-17T17:53:29.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1217728/1"
  },
  {
   "titulo": "PARECER+AGENTE+DE+CONTRATAC%c2%b8A%7eO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-03-17T17:53:33.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1217728/2"
  },
  {
   "titulo": "PUBLICAC%c2%b8A%7eO+AVISO",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-17T17:53:35.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1217728/3"
  },
  {
   "titulo": "PUBLICAC%c2%b8A%7eO+MAPA+DE+APURACAO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-03-17T17:53:36.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1217728/4"
  },
  {
   "titulo": "PUBLICACAO+TERMO+DE+AUTORIZACAO",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-17T17:53:37.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1217728/5"
  },
  {
   "titulo": "RAZO%7eES+DA+ESCOLHA+DO+CONTRATADO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-03-17T17:53:38.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1217728/6"
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  {
   "titulo": "TERMO+DE+REFERENCIA",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-03-17T17:53:38.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1217728/7"
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