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CCE 4/2026 Concorrência Eletrônica Disputa por Item Encerrada 📍 Santa Helena - SC UASG 07001 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA DESTINADOS À EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA EM PEDRAS IRREGULARES, INCLUINDO SERVIÇOS DE…

MUNICIPIO DE SANTA HELENA · ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA

Valor estimado R$ 414.535,96
Propostas até 10/07/2026 às 13:45 Encerrada
Abertura das propostas 24/06/2026 às 17:00
Publicado no PNCP 23/06/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA DESTINADOS À EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA EM PEDRAS IRREGULARES, INCLUINDO SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM, DRENAGEM PLUVIAL, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E DEMAIS SERVIÇOS COMPLEMENTARES NECESSÁRIOS À COMPLETA EXECUÇÃO DA OBRA, EM UMA ÁREA TOTAL DE 3.777,68 M², A SER IMPLANTADA NA ESTRADA DENOMINADA LINHA JOAÇABA, LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/SC, EM CONFORMIDADE COM OS PROJETOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS PERTINENTES.Serviço UNIDADE (UN) 1 R$ 414.535,96 R$ 414.535,96
Total estimado dos itens R$ 414.535,96

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA DESTINADOS À EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA EM PEDRAS IRREGULARES, INCLUINDO SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM, DRENAGEM PLUVIAL, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E DEMAIS SERVIÇOS COMPLEMENTARES NECESSÁRIOS À COMPLETA EXECUÇÃO DA OBRA, EM UMA ÁREA TOTAL DE 3.777,68 m², A SER IMPLANTADA NA ESTRADA DENOMINADA LINHA JOAÇABA, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, recursos financeiros referentes ao Processo SGPe SCC nº 6230/2025, nos termos da Portaria SGG/SEF nº 40/2025 do Estado de Santa Catarina de Santa Catarina, conforme memorial descritivo, quadro de quantidades e custos, projetos e especificações constantes nos anexos do edital.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTA HELENA
CNPJ
80.912.140/0001-75
Unidade
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA
Código da unidade (UASG)
07001
Local
Santa Helena - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Concorrência Eletrônica
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
48/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
80912140000175-1-000082/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/07/2026 às 13:45. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de sinalização viária

Placas, pintura de solo, semáforos e redutores de velocidade. Exige conformidade com o CTB e as normas do Contran, e a execução costuma ser medida por metro quadrado pintado ou por unidade instalada.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Conformidade com normas do Contran
  • Retrorrefletância comprovada em laudo
  • Responsável técnico

CNAE típico: 42.13-8 (obras de urbanização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de sinalização viária em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 414.535,96 está abaixo da metade das contratações de sinalização viária em Santa Catarina: é maior que 38% delas. Na amostra de 293 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.383.915,06, variando de R$ 288,00 a R$ 46.808.124,64.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTA HELENA publicou 107 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 243.723,47, e o total já movimentado soma R$ 25,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, obras e serviços de engenharia, combustível, água, esgoto e saneamento, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica CCE 4/2026?

O recebimento de propostas vai até 10/07/2026 às 13:45 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 414.535,96, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 20 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_48_2026_2179_documento.pdf, ESTUDO_TECNICO_PRELIMINAR_CALCAMENTO_LINHA_JOACABA.pdf, TERMO_DE_REFERENCIA_CALCAMENTO_LINHA_JOACABA.pdf, MATRIZ_DE_RISCOS_1.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santa Helena - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA HELENA, em Santa Helena - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 80912140000175-1-000082/2026 · Última atualização do órgão: 23/06/2026 às 15:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.