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52/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 2 dias 📍 Salvador - BA UASG 389136 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos e materiais e a execução de serviços de instalação, configuração, remanejamento/migração e certificação de…

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO · CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Valor estimado R$ 64.099,25
Propostas até 20/10/2026 às 10:00 Faltam 2 dias
Abertura das propostas 14/10/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 08/10/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Instalação / Manutenção / Monitorização - Sistema Alarme / Segurança Instalação / Manutenção / Monitorização - Sistema Alarme / SegurançaServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 64.099,25 R$ 64.099,25
Total estimado dos itens R$ 64.099,25

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos e materiais e a execução de serviços de instalação, configuração, remanejamento/migração e certificação de infraestrutura tecnológica, compreendendo: (i) sistema de controle de acesso facial; (ii) remanejamento/migração dos ativos do rack, montagem e organização de infraestrutura, certificação de aproximadamente 122 pontos de rede CAT6 e reativação da central PABX Dígitro; e (iii) sistema de CFTV IP e rede, com 22 câmeras,

Informação complementar

A contratação decorre da necessidade de implantação da infraestrutura de segurança, rede e telefonia da nova sede e está fundamentada no Estudo Técnico Preliminar correspondente, no Documento de Formalização da Demanda e nos elementos técnicos constantes do processo SEI nº 476901.003529/2026-19. O TR atende, em especial, ao art. 6º, XXIII, da Lei nº 14.133/2021 e, como referência procedimental, ao art. 9º da IN SEGES/ME nº 81/2022, aplicável ao âmbito federal e adotada aqui naquilo que couber. Fundamentação normativa A contratação observará a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente os arts. 5º, 18, 23, 40, 72, 75 e 117, conforme a natureza do objeto e a modelagem definida no processo. Para a elaboração do ETP e do TR, serão utilizados, como referência procedimental no âmbito federal, a IN SEGES nº 58/2022 e a IN SEGES/ME nº 81/2022, naquilo que couber. A IN 81 determina que os processos de contratação direta sejam instruídos com TR e elenca os seus elementos mínimos; a IN 58 disciplina o conteúdo do ETP.

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO
CNPJ
14.998.009/0001-48
Unidade
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA BAHIA
Código da unidade (UASG)
389136
Local
Salvador - BA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
476901.003529/2026-19
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
14998009000148-1-000029/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/10/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de vigilância

Postos de vigilância, monitoramento eletrônico e instalação de CFTV. A vigilância humana exige autorização de funcionamento da Polícia Federal e vigilantes com curso de formação em dia — requisito que elimina boa parte dos concorrentes na habilitação. Também se monta por planilha de custos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de funcionamento da Polícia Federal
  • Vigilantes com curso de formação válido
  • Planilha de custos por posto
  • Seguro de responsabilidade civil

CNAE típico: 80.11-1 (atividades de vigilância). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de vigilância em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 64.099,25 está acima da metade das contratações de vigilância em Bahia: é maior que 53% delas. Na amostra de 73 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.328.647,52, variando de R$ 1.050,00 a R$ 109.893.034,80.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO publicou 22 contratações no PNCP desde 22/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 57.686,59, e o total já movimentado soma R$ 1,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: material de limpeza e higienização, informática e equipamentos de ti, ar-condicionado e refrigeração, serviços de ti e suporte técnico, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 52/2026?

O recebimento de propostas vai até 20/10/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — faltam 2 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 64.099,25, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_4408915_Termo_de_Referencia_132 (1).pdf, SEI_4358782_Oficio_3982.pdf, SEI_4431742_Despacho_538.pdf, SEI_4358868_Estudo_Tecnico_Preliminar_da_Contratacao___ETP_TIC_14.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Salvador - BA?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO, em Salvador - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14998009000148-1-000029/2026 · Última atualização do órgão: 08/10/2026 às 11:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.