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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00497552002524/2026/12",
  "numeroControlePNCP": "00497552002524-1-000012/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-22T23:30:12.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-13T15:10:33.467Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-o-fornecimento-de-rio-de-janeiro-rj-00497552002524-2026-12",
 "id": 846771,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "12/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para o fornecimento de plaquetas personalizadas para identificação e controle patrimonial de bens adquiridos pela 1ª Circunscrição Judiciária Militar, que necessitam de tombamento.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR",
  "cnpj": "00497552002524",
  "unidade": "STM-DIRETORIA FORO - 1A. CJM/RJ",
  "uasg": "060028",
  "municipio": "Rio de Janeiro",
  "uf": "RJ",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Judiciário"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "001889/25-01.001",
 "valorEstimado": 2920.1,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-22T23:30:12.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-05-05T12:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-05-11T12:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Etiqueta Identificação características adicionais: conforme modelo do órgão, comprimento: 30, cor: colorido, largura: 30, material: papel adesivo",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 2920.1,
   "valorTotal": 2920.1,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
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 "documentos": [
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   "titulo": "SEI_4906957_Despacho_de_Dispensa_de_Licitacao_17.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-22T23:30:12.000Z",
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  {
   "titulo": "SEI_4901552_Aviso_de_Contratacao_Direta___Sem_SRP.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-22T23:30:13.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/846771/2"
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